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Dinheiro vai para contas judiciais dos municípios de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari | CB
Amapá

Anglo American pagará R$ 47 mi por desabamento do Porto de Santana

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) e a empresa Anglo American assinaram, nesta quarta-feira (4), Acordo de Composição de Danos com intuito de promover a reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura do Porto de Santana, em 2013. Os Municípios de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, diretamente afetados pelo ocorrido, serão beneficiados com R$ 47 milhões para aplicação em projetos de educação, cultura, saúde e infraestrutura.

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Na divisão dos valores, Santana receberá a maior parte do recurso, no montante de R$30 milhões. Já Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio vão receber R$10 milhões e R$7 milhões, respectivamente. O dinheiro deve ser depositado em contas específicas determinadas judicialmente, após a homologação do acordo em juízo.

A celebração do acordo tem a finalidade de extinguir os inquéritos em trâmite no MPF e no MP/AP que buscam reparação dos danos causados pela empresa Anglo. Também objetiva encerrar ação proposta pelo MPF que tramita na 6ª Vara Federal do Amapá, que terá a competência funcional para execução do acordo, caso haja descumprimento, após a homologação.

Fiscalização

O documento também detalha como os recursos devem ser utilizados, divididos em projetos em áreas prioritárias para o desenvolvimento dos municípios. Além da fiscalização do uso dos recursos por parte do MPF e do MP/AP, haverá a auditoria de uma empresa independente, contratada pelo Anglo American, para garantir a adequada aplicação do dinheiro. Em caso de identificação de emprego inadequado dos valores, o acordo prevê que os recursos serão repassados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além da responsabilização judicial dos envolvidos no ilícito.

“Os municípios afetados possuem demandas prioritárias e imediatas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Infraestrutura que podem ser atendidas satisfatoriamente mediante o cumprimento dos termos da negociação do Ministério Público com a Anglo American, de modo a reparar os danos materiais e morais coletivos decorrentes do colapso do cais flutuante da referida empresa”, ressalta trecho do acordo.

Participaram da assinatura do documento o procurador da República Joaquim Cabral, os promotores de Justiça Adilson Garcia e Wueber Penafort, o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, o de Serra do Navio, Elson Lobato, a prefeita de Pedra Branca do Amapari, Elizabeth Pelaes, e os advogados representantes da empresa Anglo American.

Histórico

Em março de 2013, na área portuária de Santana, houve o desabamento da área do cais flutuante da empresa então denominada Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, que resultou na morte de seis pessoas e uma pessoa ferida. Após o acidente, em novembro do mesmo ano, a Anglo American foi efetivamente sucedida pelo Grupo Zamin, empresa integrante de outro grupo econômico, que não deu continuidade às atividades da empresa anterior.

Assim, o acordo celebrado busca compensar os danos ambientais e sociais causados pelo desabamento no terminal portuário, bem como pela decisão da empresa Zamin de paralisar as atividades da mina localizada em Pedra Branca do Amapari, da ferrovia Estrada de Ferro do Amapá e do porto privado no Município de Santana.

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