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Entrevista

“A criação do Governo Digital coloca o Brasil em outro patamar”

Cleber Barbosa, da Redação

Vacina Amapá – 2 dose

Sancionada no Brasil a Lei nº 14.129, que cria o Governo Digital, com regras e procedimentos para a prestação digital de serviços públicos que poderão ser acessados por sites e aplicativos. Especialista analisa alcance da novidade. Sobre o alcance desta novidade ouvimos o Dr. Francisco Gomes Júnior é advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Blog do CB – Em tempos de pandemia, que infelizmente não tem uma previsão de quando irá acabar, o que dizer dessa novidade do lançamento desta plataforma professor pelo governo federal?
Francisco Gomes Jr – Estamos caminhando para que a sociedade seja cada vez mais digital. Hoje, conversamos por aplicativos, enviamos vídeos e áudios, construímos perfis para redes sociais, fazemos pagamentos e utilizamos a internet para operações bancárias, investimentos e até para aquisição de criptomoedas. Os serviços são cada vez mais prestados por plataformas virtuais.

Blog – Há quem diga que até mesmo quando o novo normal voltar a vida não será mais a mesma, diante dos avanços e soluções para a pandemia.
Francisco – Diante desse cenário irreversível de digitalização social, alguns países criaram legislações para que o governo também seja digital. Um exemplo bem-sucedido é o da Estônia, que criou o e-gov, conceito onde mais de 500 serviços públicos são realizados pela Internet, desde o registro do nascimento de um filho, o agendamento de uma consulta médica, a abertura de uma empresa, entre tantos outros serviços disponíveis. Após a Estônia, outros países europeus estão em transformação para e-gov.

Blog – Os mais entusiasmados dizem que o país poderá subir de patamar, digamos assim.
Francisco – O Brasil acaba de entrar nesse rol de países que apostam na digitalização de serviços. A Lei n. 14.129 de 29/03/21 que cria o Governo Digital, estabelecendo regras e procedimentos para a prestação online dos serviços públicos, que deverão ser acessados por aplicativos para computadores e celulares. A Lei foi sancionada com alguns vetos, que serão posteriormente apreciados e votados pelos Congressistas. O projeto de lei é de autoria do deputado Alessandro Molon e foi relatado no Senado por Rodrigo Cunha. O objetivo é o de transformar os serviços prestados pelos órgãos públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em digitais, propiciando eficiência, maior agilidade e qualidade para a população que busca os serviços públicos..

Blog – O que dizer a respeito do apelo para que viesse tirar a burocracia dos procedimentos?
Francisco – O Governo Digital tem como objetivo diminuir burocracias, disponibilizar em plataforma única o acesso às informações e aos serviços públicos, além de possibilitar a todos os cidadãos acessar os serviços, sem a necessidade de solicitação presencial. A prestação do serviço pelo meio digital possibilitará ainda a transparência na execução e monitoramento sobre a qualidade da prestação, substituindo processos manuais pelo uso da tecnologia.

Blog – E sobre o compartilhamento de informações, tudo interligado como se quer?
Francisco – Haverá uma base nacional de serviços públicos e uma plataforma única para acesso às informações. Na plataforma ficará disponível uma base de dados abertos, os dados gerados ou acumulados pelos entes públicos que não estejam sob sigilo ou sob restrições de acesso nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que deverão contemplar basicamente dados cadastrais. Este ponto ainda deverá suscitar discussões sobretudo pela abertura de dados pessoais.

Blog – E o fim do papel nos processos?
Francisco – Os processos administrativos também serão todos eletrônicos, fazendo com que os cidadãos utilizem assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade. O cidadão terá a garantia de que o atendimento nas plataformas digitais será gratuito, de que os procedimentos serão padronizados não cabendo nenhuma exigência fora desses padrões e ainda poderá indicar o canal preferencial de comunicação para o recebimento de notificações, mensagens e outros avisos.

Blog – Não dá para esconder seu otimismo não é doutor? Deixe uma mensagem final.
Francisco – A criação do Governo Digital coloca o Brasil realmente no patamar de nações avançadas. Há uma tendência irreversível de que os serviços públicos sejam prestados digitalmente e, caso a implementação se mostre adequada e acessível a toda população, teremos uma melhoria de qualidade na prestação dos serviços públicos, sempre bastante criticados. Obrigado pela oportunidade. ■

Perfil

Formação Acadêmica
– Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
– Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo;
– Possui pós graduação em Processo Civil (GV Law) e em Direito Regulatório das Telecomunicações (UNB – Universidade de Brasília);

Experiência e atuação no setor
– Foi advogado da CESP – Companhia Energética de São Paulo e advogado e Diretor Jurídico da TELEFÔNICA BRASIL (VIVO);
– Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo no período 2010-2013, ex-Presidente da Comissão de Direito Empresarial (período 2010-2013) e ex-Presidente da Comissão de Ética Empresarial.

Linkedin
– Executivo com vivência empresarial na área Jurídica consultiva e contenciosa
– Gestão da mudança de políticas e culturas internas compliance
– Gestão de contingências judiciais
– Negociações empresariais
– Contencioso estratégico e de volume
– Gestão de equipes de alta performance

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