O que é retificação?
Retificação, no sentido jurídico, significa a correção de algo (termo ou ato) que possui um erro ou omissão.
Assim, a retificação de registro civil é o procedimento para a correção do registro de nascimento, de casamento, de óbito, de emancipação de alguém.
Em regra, é feita judicialmente, a partir da ação de retificação de registro civil, dependendo de manifestação do juiz e do Ministério Público.
Ocorre que após modificação da Lei de Registros Públicos, surgiu a possibilidade de corrigir o registro da pessoa no próprio cartório, através processo administrativo.
O procedimento extrajudicial é recomendado quando não há alteração significativa no registro do indivíduo.
Difere-se da averbação, uma vez que a finalidade desta é de modificar, acrescentar ou cancelar informações no registro civil, quando há mudanças no estado da pessoa natural. É o que ocorre com a certidão de casamento após a sentença de divórcio de um casal, por exemplo.
Hipóteses de retificação do registro civil:
Haverá retificação do registro civil quando houver:
- Erros de grafia;
- Ausência de dados;
- Mudança de sexo e nome da pessoa;
- Casamento, caso os cônjuges desejam adicionar o sobrenome do outro ao seu nome;
- Alteração decorrente de colaboração com investigação de crime;
- Adição de apelido público notório;
- Alteração de nome dado pelos pais que expõe a criança ao ridículo, dentre outros casos elencados em lei.
Qual o procedimento?
Sendo o erro simples e evidente (de grafia, de digitação, ausência de indicação de dados, etc.), ou outros que não exijam um processo judicial para ser constatado, por exemplo, mudança de sexo, poderá o interessado fazer uma petição requerendo a mudança e apresentar no cartório onde foi feito o registro.
Em seguida, o oficial do cartório irá remeter a petição para a avaliação do Ministério Público. Caso este dê parecer favorável à mudança, será feita a retificação.
Noutros casos, dependendo a questão de maior ponderação, deve-se, então, preferir o procedimento judicial, com pedido ao juiz, realizado por um advogado.
Ao fim do processo, e decidindo o juiz pela retificação, a sentença determinará a alteração do registro.
VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
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