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Opinião

Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 13 de abril de 2021.

Melhora

Vacina Amapá – 2 dose

O governador Waldez assinou decreto com novas medidas de proteção à vida, com base em relatório epidemiológico apresentado pelas autoridades sanitárias, com redução no ritmo de transmissão que está em 1.03, que chegou a estar em 1,14 no dia 25 de março, ou seja, antes do lockdown. Novos casos também reduziram 35,5% nas últimas semanas.

Crédito rural

O Governo Federal publicou a Lei nº 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). É para incentivar o aumento tanto da escala quanto da sustentabilidade do agronegócio.

MP-AP

O Ministério Público do Amapá publicou abriu inscrições no VII Concurso Público de Provas e de Títulos para o ingresso na carreira de promotor de Justiça Substituto e do Quadro Efetivo de Servidores e formação de cadastro de reserva. O processo seletivo será realizado pelo Cebraspe, com 9 vagas para promotor de Justiça substituto e 10 cargos para servidores.

Adeus a Ivo

A pandemia segue tirando vidas preciosas, nos mais diversos segmentos sociais, como o nosso, da imprensa. Ontem perdemos o nosso companheiro de emissora, o Ivo Cannuty, comunicador, publicitário e carnavalesco. A coluna lamenta e se solidariza com sua família, amigos, colegas e admiradores. Vá em paz mano!

Plantas

A presença de samambaias, rosas e violetas em casas e apartamentos sempre foi uma realidade nos lares brasileiros. Acontece que, nos últimos tempos, o cultivo de plantas frutíferas e ornamentais em pequenos espaços tem ganhado força, novas possibilidades e incentivos de arquitetos, paisagistas e decoradores. Mais em PortaldoAgro.com.

100 dias

O prefeito Dr. Furlan apresentou o trabalho realizado nos primeiros 100 dias frente ao Poder Executivo municipal. Dizendo-se alinhado às metas de curto prazo estipuladas pelo Plano de Governo, o médico cardiologista, que veio de uma carreira de três mandatos na Assembleia Legislativa, determinou que as frentes de trabalho urgentes se voltassem para saúde, obras, limpeza urbana, assistência social e eficiência fiscal.

As últimas

JUDICIÁRIO – O Sebrae Nacional apelou ao Tribunal de Justiça do Amapá para por fim ao imbróglio que virou a tentativa de mudar o reusultado das eleições locais, de 2018. A entidade diz que é vedado ao judiciário (como a qualquer outro poder da república) assumir o controle de entidade privada para decidir questões internas, tendo a entidade regras próprias de sucessão e vacância. Sobre o funcionamento das associações, como é o caso do SEBRAE, a Constituição Federal prevê em seu artigo 5° que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. A diretoria permanece afastada do mandato.

CHANCELA – O Sebrae Nacional ainda reconhece como lícita e regular a eleição realizada para a composição da diretoria local e pede provimento do recurso de apelação, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1° grau para, chamando o feito à ordem, determinar a citação dos litisconsortes necessários, inclusive SEBRAE Nacional, oportunizando a apresentação de contestação, produção de provas e todos os meios necessários à ampla defesa e contraditório. Ainda de acordo com o pedido caso não acolhido, requer a reforma da sentença, seja para acolher a preliminar de ilegitimidade ativa, seja para julgar improcedentes no mérito os pedidos.

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