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Opinião

Notas da coluna ARGUMENTOS, sexta-feira, dia 12 de março de 2021.

Sebrae

O conselheiro Raimundo Simões foi empossado para responder interinamente pela presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae-AP, enquanto não se resolve o litígio com o antigo candidato a presidente Felipe Monteiro, que foi à justiça tentar mudar a eleição de quase três anos atrás. Simões é do SindMicro e o mais antigo com mandatos consecutivos.

Violência

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP), que é a titular da Procuradoria da Mulher no âmbito do Parlamento Estadual, disse que houve avanços, mas que ainda é preciso que o poder público possa ampliar a rede de proteção – especialmente pelo aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia.

Logística

O Senado poderá votar nos próximos dias projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A navegação de cabotagem é realizada entre portos marítimos mantendo a costa à vista. O senador Lucas Barreto (PSD/AP) apresentou emenda que assegura a extensão dos benefícios ao Amapá.

Reforço

O Governo do Amapá recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a doação de 20 mil testes rápidos que diagnosticam a infecção por coronavírus (Sars-Cov-2) através do antígeno, ou seja, o teste identifica se a pessoa tem ou não o vírus presente em seu organismo com mais eficiência e num tempo mais curto.

Vacinas


Uma Emenda Parlamentar de autoria da deputada federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP), no valor total de R$ 5,7 milhões, servirá de reforço de recursos para a emergência internacional em saúde pública – a pandemia do novo Coronavírus. Na destinação da rubrica, a possibilidade que governador e os prefeitos do interior possam fazer a aquisição direta da vacinas para a população das cidades.

Multa para furões


Deputado defende multa quem burlar ordem de imunização contra Covid-19. Jack JK é o autor da proposição que visa punir financeiramente os famosos fura fila da vacinação contra o Covid-19.

 

As últimas

TESTAGEM – O teste rápido de antígeno (Ag-RDT) que o Governo do Amapá conseguiu é recomendado pela OPAS para ser usado em pacientes sintomáticos com no máximo 10 dias do início dos sintomas. Os testes serão usados, preferencialmente, em unidades de referência para a doença (centros Covid), serviços de pronto atendimento e barreiras sanitárias em locais estratégicos, como portos e aeroportos.
Os testes também poderão ser usados em profissionais da saúde com sintomas.
Segundo a coordenação de enfretamento à pandemia, serão disponibilizados testes para os 16 municípios de forma proporcional e de acordo com a necessidade.

UNIDADE – O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou em março um projeto para regular a coordenação das ações de enfrentamento de combate à covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2021 determina que as decisões sobre compra de vacinas e outras ações estratégicas sejam tomadas por meio de um colegiado que reúna representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a coluna apurou, esses representantes poderão contar com o apoio técnico de referências da sociedade civil e do serviço público, seja com depoimentos, seja com estudos e análises pertinentes a cada matéria em deliberação.

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