Servidores do Poder Legislativo receberam ontem (04) orientações do procurador-geral da Casa, Eugênio Carlos Santos Fonseca, sobre as mudanças propostas pela Mesa Diretora e como deve ser feita, a partir de agora, a prestação de contas, solicitação de diárias e viagens. O treinamento aconteceu no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A iniciativa é uma forma de evitar problemas no futuro quanto ao uso do recurso público e melhorar a relação entre gabinetes e setor administrativo.
O encontro, com quase três horas de duração, serviu para assessores e chefes de gabinetes dos deputados tirarem todas as dúvidas sobre as alterações no Ato da Mesa da Alap, que normaliza as autorizações de viagens internas e para outros estados, pagamentos de diárias e cota para atividades parlamentares. “Essas alterações impactam diretamente nas questões que envolvem os gabinetes dos deputados”, frisou o procurador, acrescentando que vem procurando uniformizar a aplicação das normas por meio de documentos técnicos, de acordo com a administração do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PR).
Segundo Eugênio Carlos Santos Fonseca, neste ano, o jurídico promoveu reuniões com a mesma finalidade. “Estamos sempre procurando trabalhar para dar transparência e eficiência à administração da Casa”, destacou. Uma das mudanças implementadas, refere-se à solicitação de viagens, que deve obedecer ao prazo mínimo de 15 dias. O período exigido é para que todos os trâmites necessários sejam cumpridos sem causar nenhum tipo de problema para a aprovação da requisição de viagem, bem como as respectivas diárias.
Os chefes de gabinetes tiraram dúvidas, também, quanto à prestação de contas dos gastos com a verba de gabinete, que hoje corresponde a 75% do valor destinado aos deputados federais. “Todos os atos da mesa estão publicados no site www.al.ap.gov.br, para ampla consulta pública”, finalizou o procurador.
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