Lilian Azevedo, da Redação
Os deputados – e deputadas – estaduais já produziram um total de 1.554 proposições nestes quase três meses de trabalho legislativo deste ano. Nesta quarta-feira (18), o Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) apreciou, durante sessão deliberativa, um total de 64 proposições, entre Projetos de Lei, Requerimentos e Moção de Aplausos. Na Leitura do Expediente, entre requerimentos e indicações, 32 novas proposições passaram a tramitar na Casa de Leis. Foram votados e aprovados pelos deputados um Projeto de Lei, uma Moção de Aplausos e 20 requerimentos.
Este ano os parlamentares precisam ir às urnas, buscar o voto popular para a renovação de seus mandatos. Mas a direção da Casa decidiu manter por enquanto o funcionamento normal das votações, com três reuniões semanais deliberativas, com uma não deliberativa às sexta-feiras, quando normalmente acontecem as audiências públicas. o secretário legislativo da ALAP, Antônio Aparecido, diz que a Casa deve manter esse ritmo de votações e somente no período das eleições, no segundo semestre, é que haverá a concentração das matérias a serem votadas em uma única sessão semanal.
Logística
O presidente da AL, deputado Kaká Barbosa (PR) destaca ainda o apoio institucional e logístico para garantir também o funcionamento das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias – como a recém criada CPI da Mineração. “Além disso, estamos envidando todos os esforços para entregar a obra de reforma do prédio da Assembleia Legislativa, a primeira de sua história, de modo a deixa-la em condições de receber condignamente a população, sindicatos, instituições e as pessoas do povo que diariamente procuram por soluções para seus problemas”, diz o dirigente.
Entre as muitas matérias que entram na pauta de votações da ALAP, cabe a ela propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais. Os deputados ainda fiscalizam o Poder Executivo e julgam anualmente as contas prestadas pelos Poderes Constituídos, após a manifestação técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Números
Além disso, o deputado estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros. A Assembleia Legislativa tem ainda o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.
Este ano, a ALAP apreciou e votou um total de 1.554 proposições, segundo a seguinte discriminação: Indicação 776; Requerimento 578; Projeto de Lei Ordinária 96; Projeto de Decreto Legislativo 63; Moção 29; Projeto de Resolução 9; Projeto de Lei Complementar 3.
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