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O presidente Carlos Tork, fala sobre o impasse jurídico que paralisou a mineração | Foto: Breno Vinícius/CB
Amapá

Presidente do TJAP sugere debater mineração no Comitê Gestor do Estado

Cleber Barbosa, da Redação

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, reuniu jornalistas na manhã desta quinta-feira (13) para mais uma edição do projeto “Bate Papo com a Imprensa”, uma das marcas de sua gestão – que termina em março. Questionado sobre o imbróglio jurídico em torno da paralisação do setor de mineração do estado, sugeriu que tal debate seja levado ao Comitê Gestor do Estado, colegiado que reúne os chefes de Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e Tribunal de Contas.

Indagado pelo portal CleberBarbosa.Net sobre o fato de há pelo menos sete anos duas empresas estarem se digladiando nos tribunais pelo direito de embarcar o minério de manganês estocado em Serra do Navio, o magistrado disse que essa é uma questão bilionária, portanto com impacto em toda a economia do estado. “Acho que qualquer problema que afete a economia do estado, como esse, deve ser levado ao Comitê Gestor Fiscal para discussão com os chefes de Poderes”, disse Tork.

Aspecto do “Bate Papo com a Imprensa” no Tribunal de Justiça do Amapá | Foto: ASCOM/TJAP

O dirigente da Corte Estadual também defende a reativação do setor mineral no Amapá, independentemente das questões do mercado internacional, como royalties, cotação do minério, entre outros, mas que cabe ao estado criar ambiente favorável. “Minha posição pessoal é de que o setor mineral precisa ser reativado e se alguém propor um debate sobre isso no Comitê Gestor Estadual vamos debater sim”, disse.

Confira o vídeo com a resposta do desembargador sobre o caso Icomi x Ecometals

Entenda o caso

As pilhas de minério de manganês estocadas em Serra do Navio | Foto: Arquivo CB

A mineradora Icomi S.A. se instalou no Amapá em 1953 vencedora que foi de um certame internacional para a exploração das jazidas de manganês na Serra do Navio. A empresa instalou o maior projeto industrial da Amazônia em seu tempo, colocou o Amapá no mapa do mercado mundial e formou gerações de brasileiros que fizeram carreira no Grupo Caemi. Paralisou a lavra em 1997, alegando que as minas estavam exauridas, como também saturação do mercado. Foi um fim melancólico para um dos maiores conglomerados industriais do país, pouco depois do falecimento de seu fundador, Augusto Trajano de Azevedo Antunes.

Seus netos, Mário e Guilherme Frering, decidiram se retirar do mercado de mineração. A Icomi, no Amapá, agonizava para repassar a infraestrutura, conforme previa o contrato original. O governador à época, João Alberto Capiberibe (PSB) relutava em receber, levando por anos a um cenário de incertezas que só agravou a situação, com a dilapidação do patrimônio de vilas, parque industrial, ferrovia e porto. Foi então que os herdeiros de Antunes decidiram se livrar do agora “espólio” e repassaram – ativos e passivos – a um empresário ainda desconhecido no mercado de mineração, Jorge Augusto Oliveira, passando a assinar o projeto como sendo da Alto Tocantins Mineração.

Ele editou uma série de negócios mal sucedidos que culminaram com o agravamento da situação mineral, levando Serra do Navio e as demais cidades cortadas pela linha férrea a amargar dias de muitas agruras e incertezas. Em 2013, com a chegada da Durbuy Natural Resorces, controladora da Brica do Brasil, e mantida por um fundo de investidores da Coréia do Sul, a velha Icomi passa a ter nova direção no Amapá e após criterioso levantamento de uma consultoria, buscou formalizar um acordo judicial, mediado pelo Ministério Público, com as condicionantes para retomar suas atividades no Amapá.

Ocorre que algumas das empresas vitimadas pelo período da Tocantins, como a Ecometals Limited, resistia em deixar o Amapá, passando a travar uma batalha judicial com os novos controladores da Icomi S.A. pelo direito de embarcar o minério estocado em Serra do Navio. A Justiça do Amapá decidiu ser nulo, de pleno direito, o contrato de Joint Venture firmado entre a Ecometals e a Tocantins. Nos tribunais superiores, em Brasília, a Icomi também teve decisão favorável sobre a propriedade do minério que – reconhecidamente – fora ela própria quem extraiu.

Porém, a Ecometals vem usando de todas as formas possíveis – e impossíveis – para postergar o direito da Icomi retomar suas atividades no Amapá. Este ano, por exemplo, dois navios de compradores de minério tiveram que retornar a seus países de origem sem levar nada, ante estratagemas dos advogados para conseguir liminares e barrar a venda do minério, deixando as cidades, seus moradores, prefeituras – e o próprio estado – sem arrecadar os respectivos royalties da comercialização do minério.

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Confira a íntegra da transmissão da coletiva do presidente do Tjap 

 

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