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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

BRASÍLIA | Júlio Miranda e Amiraldo Favacho ganham direito de retornar ao TCE-AP

Os conselheiros Júlio Miranda e Amiraldo Favacho | Arte: Bruno Gabriel/CB
Os ex deputados estaduais Júlio Miranda e Amiraldo Favacho, conselheiros do TCE [Tribunal de Contas do Estado] poderão retornar a seus cargos, após longo afastamento de suas atividades, ainda devido aos efeitos da Operação Mãos Limpas – de 2010. Os advogados dos conselheiros conseguiram guarida junto à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18). O relator foi o ministro Gilmar Mendes, que acatou a tese da defesa, de excesso de prazo para o afastamento.
Miranda e Favacho, assim como os demais conselheiros – Raquel Capiberibe, Manoel Dias, Regildo Salomão e Margereth Salomão – foram acusados à época de omissão e desvio de recursos do Tribunal de Contas, cujos processos ainda não foram julgados. Destes, Raquel e Manoel já estão aposentados e Margareth já é falecida. Regildo Salomão permanece afastado.
Em 2014, estes conselheiros obtiveram uma liminar judicial para retornar aos cargos, mas a decisão teve seus efeitos suspensos algum tempo depois e eles foram afastados novamente. O advogado Ricardo Oliveira, que atua na defesa deles, alegou que o longo afastamento do cargo acaba sendo uma dupla punição ou uma punição antecipada, vez que acredita poder provar a inocência dos conselheiros no decorrer do processo.

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