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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

OPINIÃO | Artigo semanal do ex presidente da República e senador José Sarney

O AI-5 e um governador do Nordeste

JOSÉ SARNEY

Há quase 50 anos, quando foi editado o AI-5, eu era governador do Maranhão. Àquele tempo, os jornais do Sul não chegavam com regularidade, não existia interurbano e não estávamos informados do âmago das coisas. Pelos fins de novembro, chega a São Luís, numa reservada viagem, Antonio Carlos Magalhães, me diz o que estava acontecendo e o que poderia acontecer. O ministro Gama e Silva, com olho no governador Abreu Sodré, de São Paulo, queria a intervenção nos Estados e fechar o STF.
O AI-5 viria no dia 13 de dezembro. No dia 11, estava em São Luís Juscelino Kubitschek para ser paraninfo da turma da Faculdade de Economia. Eu tinha sido seu adversário, vice-líder da famosa banda de música da UDN. Ofereci-lhe um banquete e prestei-lhe todas as homenagens. Juscelino ficou comovido. "De um adversário recebo o tratamento que mereço. Em Minas, o governador recomendou-me que, quando o procurasse, o fizesse pelos fundos do Palácio da Liberdade. Nunca mais ali pisei os pés!", disse-me Juscelino. Esse era o clima daquele tempo. Ficou feliz com o tratamento que lhe dei. Fez-me uma carta de agradecimento extremamente generosa. No dia seguinte, 12, ele regressaria ao Rio. Seria preso ao saltar. Eu ia no mesmo avião para ser o paraninfo dos concludentes da Universidade da Paraíba.
Em Campina Grande, após a solenidade, o reitor informou-me, atônito, de que naquele instante estavam a repetir em rede nacional a edição do AI-5. Fui para o hotel rapidamente e ouvi o teor do Ato. Era de uma abrangência brutal. Acabava o Estado de Direito.
Às 10h do dia 14, regressei a São Luís. Tomei as providências para deixar o governo. Meu desejo era renunciar ao mandato. Mas resolvi enfrentar a situação e recusei-me a emprestar solidariedade ao Ato. Dirigi uma mensagem ao povo maranhense dizendo da minha atitude e que ficaria no governo até o dia em que pudesse exercê-lo com liberdade. Caso contrário, voltaria à minha casa de cabeça erguida. Fui o único governador que teve essa atitude contra o AI-5. Tinha na cabeça o livro de Custódio José de Mello em que ele fala do papelão feito pelos governadores da época da dissolução do Congresso por Deodoro, que, dez dias depois, desdisseram-se e aderiram a Floriano. Disse a Luis Viana: "Luis, você, que é historiador, cuidado, não vamos entrar na relação do almirante Custódio José de Mello!".
Alguns dias depois, fui à reunião de todos os governadores em Petrópolis, convocados pelo presidente Costa e Silva. Homem aberto, o presidente, ao receber-me, disse-me: "Sarney, fizeram tudo para que eu decretasse intervenção no Maranhão e lhe cassasse. Mas não vou desorganizar a Federação e você está fazendo um bom governo". João Agripino, ao meu lado, apertou meu braço e sussurrou: "Você, eu e o Nilo...".
Deram aos governadores poderes para aposentar, criar comissões de investigação, demitir etc. Eu não utilizei nenhum desses poderes. No Maranhão não foi preciso anistia. Ninguém foi punido em nível estadual.
Em 1979, já senador da República, o presidente Geisel me convoca para ser o relator da emenda constitucional que extinguiu o AI-5. O destino me levava a participar desse fato histórico. Hoje, tudo é passado.
Da sessão do Conselho de Segurança, depois divulgada, recupera-se a figura do presidente Costa e Silva. Ele foi a voz mais sensata da reunião, inclusive na solidariedade a Pedro Aleixo.


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