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terça-feira, 28 de novembro de 2017

JUSTIÇA | MP exige volta da mineradora Anglo American para recuperar Estrada de Ferro

Aspecto da entrevista coletiva concedida pelos promotores do MP-AP | Fotos: Bruce Barbosa
Cleber Barbosa
Da Redação

A mineradora Anglo American – considerada a terceira maior do mundo – está sendo trazida para o bojo da operação “Caminhos do Ferro”, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2016 no Amapá e no Rio de Janeiro. É o que quer o promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de anulação da transferência de controle acionário da multinacional inglesa para a indiana Zamin Ferrous, pouco depois do desabamento do porto da Anglo em Santana.
Nesta terça-feira (28) em uma entrevista coletiva na Sede do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), coordenada pelo procurador-geral Márcio Augusto Alves, o promotor deu detalhes a respeito das investigações que levou a curso, destacando que apura os aspectos cíveis, no âmbito dos interesses do patrimônio do estado, enquanto que na esfera criminal o caso está entregue à Polícia Federal.
Para o promotor, o processo de transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) da Anglo para a Zamin deu-se de forma ilegal, em outubro de 2013, daí a representação agora exigir que ela retorne ao estado para reparar não apenas o porto como a histórica ferrovia. “Que atualmente estão abandonados pela sucessora da Anglo”, reforça o promotor de Justiça.
Para o promotor, a anuência do Parlamento Estadual deveria ter sido feita por meio de um amplo debate com a sociedade, com a realização de audiências públicas. “Era necessário saber quem era a Zamin, de onde ela veio, capacidade da Zamin e realmente que garantias a empresa estaria oferecendo para assumir aquele projeto, não apenas isso, mas o interesse público, como a concessão do transporte de cargas e de passageiros pela ferrovia”, disse o promotor.

Rito
Promotor Afonso Guimarães fala aos jornalistas sobre suas investigações
O governador à época era Camilo Capiberibe (PSB), que enviou mensagem ao Parlamento Estadual no dia 15 de outubro de 2013, endereçada ao presidente interino, deputado Júnior Favacho (PMDB). Nos dois dias seguintes, o pedido da Anglo transitou pelas Comissões de Constituição e Justiça; Comissão de Transportes e Obras; até chegar a Mesa Diretora para ser deliberada, indo à pauta no dia 17 e publicada no Diário Oficial no dia 18.
O Ministério Público diz ter convicção de que a forma célere com que o pedido de anuência da ALAP para a transação entre a Anglo e a Zamin foi turbinada por propina. O valor apurado seria de R$ 10.607.755,00 o equivalente a U$ 5,5 milhões (de dólares) pagos por empresas ligadas às duas multinacionais, uma delas a Psons e a Gen Power, sendo que a primeira tinha um irmão do dono da Zamin na diretoria, identificado como Pradeep Agarwal.
Ainda segundo o MP, o dinheiro teria sido depositado na conta do advogado amapaense Daniel dos Santos Dias, que seria funcionário da Assembleia Legislativa à época. O dinheiro foi depositado na conta dele em duas parcelas de aproximadamente U$ 2,5 milhões e depois movimentadas em cheques, transferências bancárias e até saques em espécie, segundo Afonso Guimarães.

A ação agora visa trazer a Anglo American de volta ao cenário daquele ano de 2013, pois pede a anulação de todos os atos que deram anuência a transferência do controle acionário do Sistema Amapá. Foi pedido ainda uma indenização por danos morais coletivos, arbitrada em R$ 22 milhões, equivalente ao dobro da suposta propina paga no Amapá – que teria sido de R$ 11 milhões.

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