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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

JUSTIÇA | Decisão de juiz do Jari sobre nome de trans amapaense repercute no país

Repercutiu em todo o país o caso de Yueh Alexei Pantoja Fernandes, agora mais uma cidadã brasileira que conquistou o direito de mudar de nome e gênero em seus documentos, por meio de uma sentença favorável em Ação de Retificação de Prenome e Sexo. A sentença foi dada pelo juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, titular da 3ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari. O caso foi objeto de reportagem transmitida ontem para todo o país através do programa de rádio A Voz do Brasil.

Ao nascer, Yueh recebeu o nome de Antônio Pantoja Fernandes Júnior, mas, em sua petição, alegou que “nasceu com sexo fisiológico masculino, mas que cresceu e se desenvolveu social e psicologicamente como mulher”.

Com o nome social de mulher e o nome masculino dos documentos, Yueh relata em sua Ação que sofreu “diversos transtornos sociais, profissionais e comerciais”. Com apresentação de documentos, relatório psicológico e manifestação favorável do Ministério Público, o juiz emitiu a decisão para retificação do nome e principalmente do gênero, “sem que a parte tenha se submetido à cirurgia de transgenitalização”.

Na sentença, o magistrado analisa que a busca por identidade de gênero “ainda é tormentosa e angustiante (...) e nenhuma resposta judicial suprirá, por completo, a lacuna procurada por quem bate às portas do Judiciário pretendendo a perfeita adequação de sua identidade psicossocial, quando não corresponde à identidade biológica”. O juiz Almiro Avelar escreve ainda que “a superação do descompasso entre uma alma de um gênero, cativa em um corpo físico de outro gênero, não pode ficar presa ao caráter, por assim dizer, meramente morfológico”.

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