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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

EDUCAÇÃO | Comissão da AL aprova aumento de gratificações de diretores de escolas

Uma antiga reivindicação de educadores chamados a assumir a direção de escolas está sendo atendida. Em sua 27ª sessão extraordinária, realizada ontem (26), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) da Assembleia Legislativa deliberou e votou o parecer de 11 Projetos de Lei (PLs) Ordinária, sendo 10 de iniciativa do Poder Legislativo e um do Poder Executivo. Seis projetos foram aprovados e cinco rejeitados pela CJR.

O PL de iniciativa do Poder Executivo, aprovado na sessão, dispõe sobre as alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação (Seed), concedendo reajuste nas gratificações dos diretores de escolas do tipo 1 e dos servidores dos Núcleos Geoeducacionais dos municípios mais distantes. Antes de votar o projeto, integrantes da CJR debateram o assunto, tanto com o sindicato da categoria quanto com técnicos da Secretaria de Educação, como sempre fazem nas discussões de matérias relevantes.

Foi rejeitado pela CJR o Projeto de Lei 0138/16, de autoria do deputado Pedro DaLua (PSC), relatado pelo deputado Charles Marques (PSDC), que determina a obrigatoriedade de vacinação aos professores da rede estadual de ensino. A CJR entendeu que é competência do Município legislar sobre esse assunto.

Também foram rejeitados, por vício de iniciativa, os Projetos de Lei nº 0020/17, 0021/17 e 0045/17, todos de autoria do deputado Oliveira Santos (PRB), relatados pelos deputados Dr. Furlan (PTB) e Charles Marques (PSDC), e o PL nº 0115/17, de autoria do deputado Pedro da Lua, que impede o corte de energia elétrica nos dias de sexta-feira e vésperas de feriado. Nesse caso, a rejeição foi em razão de já existir lei, aprovada pela Alap, com o mesmo teor. Também foi rejeitado. Os demais Projetos de Lei foram aprovados.

A sessão foi conduzida pela deputada Edna Auzier (PSD), presidente da CJR, e contou com a participação dos membros, deputados Max da AABB (SD) e Janete Tavares (PSC). Todos os Projetos de Lei aprovados pela CJR serão submetidos à apreciação do Plenário da Casa de Leis.

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