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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

ÔNIBUS | Sindicato das empresas se manifesta sobre redução (forçada) das tarifas

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) emitiu nota a respeito da decisão judicial que reduziu o valor cobrado nas tarifas do transporte coletivo urbano em Macapá. No documento, o Setap alega que não foi notificado do inteiro teor da decisão que suspendeu sentença interlocutória exarada pela 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública e que possibilitou o reajuste tarifário desde o dia 22 de julho deste ano.

"Esclarece, ainda, que até a publicação da decisão e citação do sindicato, a tarifa permanece em R$ 3,25 conforme sentença vigente. Assim que for notificado, o Setap pretende recorrer ao Poder Judiciário, por meio de recurso competente, o prejuízo que será advindo deste decisão.

O Setap compreende que ao decidir pela suspensão da decisão que reajustou a tarifa, o magistrado não levou em consideração os prejuízos sociais advindos do desequilíbrio econômico-financeiro pelo qual o sistema de transporte de passageiros atravessa há vários anos, com interstícios de até quatro anos sem reajuste".

Ainda de acordo com a decisão da justiça, os empresários dizem que caso essa decisão prospere, as empresas não terão outra solução senão rever o reajuste dado aos trabalhadores rodoviários (concedido a partir da decisão da tarifa) e nos investimentos na renovação da frota, assumidos junto à população. "A carga tributária, os constantes reajustes de combustíveis e de outros insumos e a necessidade de reajuste anual aos trabalhadores que atuam no sistema precisam ser equilibrados com uma política de reajuste tarifário que ao menos garanta anualmente a reposição das perdas da inflação", diz a manifestação do Setap..

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