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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

HABITAÇÃO | Juiz age para retomar 258 moradias concedidas irregularmente no Macapaba I

Um encontro reuniu ontem membros da Justiça e da Polícia Federal, do Governo do Amapá, da Prefeitura de Macapá e da Caixa Econômica Federal para discutir sobre a reintegração de posse de 258 moradias irregulares na primeira etapa do Conjunto Habitacional Macapaba, prevista para ocorrer no mês de setembro, sob determinação da Justiça Federal, por meio do juiz da 2ª Vara Federal de Macapá, João Bosco Soares.
A decisão do juiz baseia-se em um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) e pela Caixa Econômica Federal (CEF), apontando que as 258 famílias ocupantes dos imóveis não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, da União. A reintegração terá o apoio de órgãos como as polícias Militar do Amapá (PM/AP) e Federal, Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) e Secretaria Municipal de Obras (Semob).
Nos próximos dias, a Sims irá elaborar um cadastro para construir um levantamento de famílias aptas a ocuparem os imóveis que serão disponibilizados imediatamente após a reintegração de posse. A ação é para evitar novas invasões e para assegurar que as unidades habitacionais sejam destinadas a pessoas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo governo federal.
Exceções
As 258 famílias apontadas como irregulares passarão por uma atualização cadastral e por uma análise rigorosa realizada pela Sims, pela Caixa e pela Justiça Federal. Casos excepcionais, como os de invasores que apresentam outros aspectos necessários para inclusão no programa, serão avaliados para uma possível concessão do imóvel. “Isso ocorrerá se eventualmente houver casos onde vermos que realmente é injusta a situação de despejo. Será feita uma avaliação rigorosa, pois são casos especiais”, explica o juiz João Bosco Soares.

Com informações de Andreza Teixeira

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