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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

CIDADE | MP-AP debate regulamentação das atividades de bares, restaurantes e casas noturnas

Aspecto da reunião na Sede do MP-AP | Fotos: Asscom-PGJ
Representantes do Governo do Estado do Amapá (GEA), Prefeitura de Macapá (PMM), Câmara de Vereadores (CMV), empresários e trabalhadores da noite voltaram a se reunir nesta terça-feira (15), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para debater a fiscalização e as normas que tratam do horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas.

Essa foi a segunda reunião mediada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) para discussão do tema na busca de ajustes na legislação. No encontro anterior foi definido que um Comitê formado pelos presentes auxiliará na formulação de uma lei municipal para o controle de horários e atividades noturnas. Esta lei atualizará a legislação atual, feita em 2004. O vereador de Macapá, Gian do NAE, é o representante da Câmara no comitê.

Atualmente, a Lei Municipal determina o fechamento de bares à meia-noite, de segunda a quinta-feira, e 1h aos sábados, domingos e vésperas de feriados. Boates, casas noturnas e similares devem funcionar até 2h de segunda à quinta-feira, e até as 4h, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Ericlaudio Alencar, acompanhado dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, explicou que é necessário modernizar a norma em vigor, de modo que as atividades noturnas, devidamente fiscalizadas pela Prefeitura de Macapá, deixem de representar uma grande demanda por atendimento do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES).

Por outro lado, os gestores do Executivo municipal apresentaram um cronograma de atividades previstas na operação batizada de “choque de ordem” na cidade. “Se for preciso mudar a lei vamos fazer. Mas, a Câmara de Vereadores precisa chamar a sociedade. Por enquanto estamos cumprindo nossas obrigações conforme a legislação em vigor”, manifestou o secretário de manutenção urbanística, Claudiomar Rosa.

Da Prefeitura de Macapá, participaram os dirigentes das secretarias municipais de Obras; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano e Habitacional; Turismo; Procuradoria Geral do Município; Companhia Municipal de Trânsito e Transporte; Guarda Municipal, Finanças, além da associação dos trabalhadores da noite, empresários e Djs.

Por sugestão do procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, que mediou o debate, uma terceira reunião foi marcada para a semana que virá. Nesta próxima tratativa será posta à mesa as sugestões e propostas para nortear a reformulação municipal sobre o tema. 

“Na próxima terça-feira (22), todos os envolvidos neste esforço trarão propostas efetivas, adequadas com as duas reuniões em que dialogamos sobre os diversos temas e necessidades do Estado, município, empresários e trabalhadores da noite. Estamos otimistas na construção de uma realidade que beneficie a todos, sobretudo ao cidadão de Macapá, que sofre com a violência e demais perturbações derivadas por este modelo defasado que esta aí. Para tal, é preciso que tanto poder público, quanto iniciativa privada cedam e trabalhem juntos”, ponderou o PGJ, Márcio Alves. 
 
Como é hoje
Atualmente, a Lei Municipal determina o fechamento de bares à meia-noite, de segunda a quinta-feira, e 1h aos sábados, domingos e vésperas de feriados. Boates, casas noturnas e similares devem funcionar até 2h de segunda à quinta-feira, e até às 4h, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.

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