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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

FIRJAN | Estudo aponta melhores gestões municipais e reprova desempenho de Macapá

Sede da administração municipal, em Macapá (AP)
Fonte: Comunicação Firjan

Rio de Janeiro - Apenas 43 cidades em toda a Região Norte apresentaram boa gestão fiscal, nenhuma conquistou o grau de excelência. É o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Manaus ficou em primeiro lugar entre as capitais, com nota 0,7651 e Macapá (0,4769), em penúltimo, em situação de crise fiscal.
O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

O estudo mostra que 937 prefeituras desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não declararam ao Tesouro Nacional como gastam os recursos públicos. Entre os cinco estados menos transparentes, três são da Região Norte. O Amapá lidera essa estatística: 14 de suas 16 cidades não apresentaram suas contas. Em seguida vem o Pará, com quase dois terços das prefeituras sem entrega de dados, e Roraima com quase metade das cidades sem declaração de suas contas. Os municípios que não declararam suas contas até 3 de julho não puderam ser avaliadas no IFGF. Rondônia foi o único estado brasileiro em que todas as cidades apresentaram suas contas.
Manaus é a única cidade do Amazonas com boa gestão fiscal. A capital amazonense obteve nota máxima no indicador Receita Própria graças ao esforço para aumento da arrecadação. Também conseguiu nota A no quesito Investimentos por ter investido mais de 20% de seu orçamento, graças a um empréstimo junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Todos os demais municípios do estado estão em situação fiscal difícil ou crítica. A cidade com pior desempenho foi Urucurituba (0,1650). Parintins, uma das maiores, não apresentou seus dados à STN.
Macapá foi avaliada com conceito crítico em Receita Própria, Gasto com Pessoal e Investimentos. A cidade extrapolou o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento do funcionalismo, desrespeitando a LRF. Em Custo da Dívida e Liquidez, o conceito foi A. No conceito geral, a capital ficou Conceito C. A outra cidade do estado que declarou suas contas foi Vitória do Jari (0,4758), também em situação difícil.
Tocantins e Rondônia foram os estados do Norte com mais cidades com boa gestão fiscal, com 17 e 13 municípios, respectivamente, nesta situação. No primeiro, a melhor do ranking estadual foi Porto Nacional (0,7695). Palmas (0,5746) ficou em 23º no estado, em situação difícil segundo o levantamento da FIRJAN. Em Rondônia, São Francisco do Guaporé (0,7359) lidera o ranking do estado, já a capital, Porto Velho, recebeu nota 0,5807, o que a classifica em situação fiscal difícil.
No Pará, só nove municípios apresentaram boa gestão fiscal, com destaque para Tucumã (0,7889), a melhor do estado. Belém (0,6010) ficou em 8º no ranking estadual. Entre as maiores cidades paraenses, Ananindeua (0,4451), Santarém (0,4676) e Marabá (0,3268) apresentam quadro de crise fiscal.
Roraima teve apenas duas cidades com boa gestão fiscal: Boa Vista (0,6950) e Amajari (0,6532).Enquanto, o estado do Acre teve apenas uma cidade: Rio Branco (0,6854).
Crise fiscal leva prefeituras brasileiras
ao menor nível de investimento em onze anos
 
Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foi destinado aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

O IFGF revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário
seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
A Federação das Indústrias aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Além da Bahia, os estados de Minas Gerais e São Paulo concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.
A FIRJAN também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (situação crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades brasileiras ficaram com conceito D (crítico), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.
Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

Cinco cidades de SP estão
entre as dez melhores do país

O IFGF apresenta panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde
vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira). Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes.
No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.
 
Atrás de Manaus, o Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição no ranking das capitais, com conceito B no índice. A segunda maior metrópole registrou grande capacidade de arrecadação, gerando mais de dois terços de suas receitas – nota máxima no IFGF Receita Própria. Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura. Em 2016, foram investidos 18,2% de sua RCL (conceito A no IFGF Investimentos), mas a relação entre a disponibilidade de caixa e os restos a pagar atingiu o menor nível desde 2006: 3% da RCL, o que deixou a cidade com conceito C no IFGF Liquidez. 
 
O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS). Já Florianópolis (SC) não divulgou seu balanço anual no prazo estipulado pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das transferências de estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal.  

Outro lado
A reportagem não conseguiu retorno das ligações para a assessoria da Prefeitura de Macapá. Informações extraoficiais, entretanto, dão conta de que a administração municipal não teve ainda conhecimento sobre o resultado do estudo, tampouco sobre a metodologia empregada. Ao longo desta sexta-feira é aguardado um posicionamento do governo municipal.

O IFGF, com rankings, análises e dados específicos de cada município analisado, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.

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