Página do jornalista amapaense Cleber Barbosa, voltada a difundir notícias, pensamentos, reflexões e atualidades sobre turismo, comportamento, economia, cultura, política e empreendedorismo.


terça-feira, 9 de agosto de 2016

Novas regras facilitarão a obtenção de dupla cidadania em 112 países

Medida reduz o tempo de legalização de documentos públicos a serem utilizados em outros países

A partir do dia 15 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, acordo internacional que agiliza a tramitação de documentos entre 112 países e a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será feita por cartórios das capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.

Hoje, para um documento público ser válido no exterior - como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo - é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. A pessoa é obrigada a circular por várias repartições. O processo pode levar meses.

Com as novas regras, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. O procedimento vai custar R$ 97,73 em São Paulo. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos. 

"Legalizar um documento no Brasil levava muito tempo, em alguns casos até meses. Com a mudança, deve encurtar bastante, desburocratizando a vida do cidadão", afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial de São Paulo, entidade que congrega os cartórios de notas paulistas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preparou uma cartilha sobre a Apostila de Haia. Para eventuais dúvidas é só acessar: http://goo.gl/dUmgx7.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no Brasil. Fundado em 1951, o CNB/SP se concentra na busca do idealismo e do enfrentamento de questões relativas à classe notarial, sem se descuidar do cumprimento de sua função social e da compreensão da importância da atividade notarial pela sociedade. Para saber mais: www.cnbsp.org.br.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contribua conosco!

PUBLICIDADE