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domingo, 19 de junho de 2016

ENTREVISTA | “As prefeituras do Amapá perderam R$ 1 bilhão na última década”

Alberto Tostes. O pesquisador da Unifap dá dicas valiosas sobre os problemas dos municípios e prefeituras.
Um dos mais respeitados pesquisadores da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o professor Alberto Tostes faz um alerta a respeito da necessidade do eleitor amapaense estar atento não apenas às promessas, mas aos projetos exequíveis que os candidatos a prefeito apresentação na campanha eleitoral deste ano. Ele aponta diversos gargalos provocados pela falta de planejamento e de uma gestão eficiente, o que está fazendo com que as prefeituras percam a capacidade de dar respostas às demandas dos munícipes. Essas e outras valiosas dicas com base científica, mas também com o olhar e o senso crítico de um cidadão, foram apresentados em entrevista que Tostes concedeu ontem ao programa Conexão Brasília, da Rádio Diário FM. Acompanhe a seguir os principais trechos da conversa.

Por Cleber Barbosa
para o Diário do Amapá

Diário do Amapá – O senhor além de arquiteto e urbanista fez pós-doutorado em Estudos Urbanos, tendo prestado um trabalho relevante para alguns municípios aprovarem seus planos diretores então pode dizer o porquê de tantos problemas nas administrações de prefeituras e o fato de prefeitos deixarem a gestão com tantos problemas com os organismos de controle e a justiça?
Alberto Tostes – Para se ter uma ideia, na última década, chegando a quase quinze anos, quando você vai levantar os recursos que são aplicados pelas prefeituras, além de serem aplicados mal, são mal gastos e os municípios acabam perdendo com esse propósito. Essa investigação aponta para uma perda volumosa de recursos, seja por licitações mal feitas, fiscalizações de obras feitas de forma inadequada, quebra de encargos em relação a esses materiais, enfim, diversas situações que comprometem a boa qualidade da aplicação dos recursos.

Diário – Dê um exemplo concreto professor?
Alberto – Um município como Amapá, por exemplo, ficou até dez anos sem receber recursos federais, o que mostra a gravidade de todo esse processo. Um município como Oiapoque, na fronteira, aonde você tem uma gama de recursos em várias fontes para ser destinados através de projetos, tem grande dificuldade de materialização de todo esse processo. Minha pesquisa apresentada em nosso estágio de pós-doutorado foi publicada e está disponível também na internet e mostra um pouco desse universo dessa dificuldade institucional.

Diário – Bem apropriado se discutir essas soluções da municipalidade, exatamente agora que vivemos em um ano de eleições para as prefeituras, não é mesmo professor?
Alberto – Sim, é preciso estar atento para essa preocupação com o planejamento e a gestão para que não comprometa o município em relação a obter financiamentos em relação às diversas instâncias.  Nosso maior problema hoje está relacionado às questões estruturais das administrações municipais. A sociedade civil organizada e todos os seus setores devem observar tudo isso para que o recurso público, por ele ser mal gasto, desviado, acaba implicando na crise que o Brasil atravessa hoje em dia.

Diário – Nesse levantamento que o senhor fez foi possível levantar o total de recursos federais que o Amapá perdeu através dessas administrações de prefeituras?
Alberto – Se nós ampliarmos isso para um universo de quinze anos, a perspectiva de R$ 900 milhões até R$ 1 bilhão de reais. Ora, se você considerar que nós estamos num estado pobre, que depende exclusivamente de transferência de recursos federais, seja do Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e de verbas extra orçamentárias, isso é muito grave e mostra que o problema da falta de planejamento e gestão não é de agora, já atravessa mais de uma década. E o pior disso tudo é nós não termos a clareza de que isso deva ser ajustado e corrigido para o futuro.

Diário – Nas campanhas os candidatos e suas equipes se debruçam nos problemas urbanos, nas melhores soluções, mas depois as administrações acabam se afastando do planejamento macro e se perdem em demandas pontuais. Onde estaria o maior gargalo professor?
Alberto – Uma das grandes dificuldades que nós já mapeamos cientificamente é o fato de que as políticas são voltadas de forma fragmentada. A política habitacional, por exemplo, dissociada da questão ambiental, de mobilidade, de acessibilidade, da própria essência daqueles municípios que têm plano diretor, dos seus projetos setoriais, enfim, quando você vai olhar o conjunto das políticas públicas observa que elas são desintegradoras.

Diário -  Fala-se também das dificuldades das prefeituras reunirem meios necessários a garantir essas respostas, como um corpo técnico. Isso é fato, não é?
Alberto – Sim, como também o pouco investimento tecnológico, que as prefeituras também não dispõem e com isso se repetem erros históricos em relação a uma série de fatores. Nós temos dezesseis municípios e apenas três têm planos diretores e desses três pouco dos planos são aplicados. Os planos diretores vão resolver? Não, mas eles são a base de um instrumento de política pública integrado com as demais. Enquanto isso não ocorrer vamos pagar o preço dessas fraturas.

Diário – Como assim professor?
Alberto – Em todo o Brasil tem ocorrido um fator que o Ministério Público é quem vem assumindo um protagonismo de ter que ficar à frente de situações que é o poder público o responsável por isso.

Diário – Com tantos problemas o que dizer ao eleitor, ao cidadão que tem que resolver seus problemas pessoais e ainda assim é instado a ir às urnas escolher seus representantes e os gestores municipais. O que dizer a ele professor?
Alberto – Olha, o Brasil tem passado nesses últimos tempos por um processo de revitalização das questões de natureza ética e moral, no sentido de fazer valer que a sociedade também tem que ser cumpridora da sua responsabilidades. E uma das questões importantes para isso é o empoderamento social. Hoje você faz uma opção por um candidato, vota nele, mais ao longo de um período de mandato não procura saber que projetos essa pessoa elaborou, se contribuiu, se participou, então você não se apropria do trajeto da construção daquele candidato em prol do desenvolvimento da sociedade. Hoje é preciso ver quem é o candidato, onde ele está agregado, qual é a história dele, o que ele produziu, quais são os efeitos que isso resultou para a sociedade, nós precisamos acabar com essa coisa do é dando que se recebe. Dessa coisa dos grupos que colocam os níveis de favorecimento.

Diário – Isso é um problema...
Alberto – Veja só, quem vai te dar alguma coisa vai te cobrar depois. E vai te cobrar da pior forma possível e isso tem preço para a sociedade. E o preço é exatamente mandatos esdrúxulos, mandatos sem planejamento, sem gestão, sem o comprometimento. Mas pior do que os representantes políticos, é a sociedade que deixa de fazer a sua parte, através das associações, das organizações e isso contribui para todos os outros fatores adversos dos problemas que nós vivenciamos.  Ao eleitor, a mensagem de que ele também precisa ser um cidadão responsável, uma pessoa comprometida com o conjunto da sociedade. Nós temos uma péssima mania de achar que são só os políticos os culpados, mas os políticos foram referendados pela sociedade, então se nós não exercermos essa prerrogativa de estar à frente e assumir esse protagonismo evidentemente que os problemas só terão a aumentar.

Diário – Para fechar professor, dê uma dica de leitura para nossa comunidade.
Alberto – Eu posso indicar até aos nossos leitores um livro muito importante que até é bem apropriado para esse momento, já que nos próximos meses teremos uma eleição, com a campanha, a fala dos candidatos, enfim, que é o livro de um autor espanhol chamado Fernando Savater, cujo título é “A importância da escolha”. Olha, nós todos temos o direito de escolha e pagamos um preço se nós escolhermos errado, então esse livro de alguma maneira te mostra os caminhos pelos quais você é responsável pela sua escolha.

Perfil

Entrevistado. O professor José Alberto Tostes possui graduação em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (1988), mestrado em Historia e Teoria da Arquitetura pelo Instituto Superior de Artes (2000) e doutorado em Doutorado em Historia e Teoria da Arquitetura pelo Instituto Superior de Artes (2003). Atualmente é pesquisador do Instituto Superior de Artes e professor Associado II da Universidade Federal do Amapá. Teve o livro com sua dissertação de pós-doutorado publicado lpela Universidade de Coimbra (Protigal) com o título “Transformações Urbanas de pequenas cidades na faixa de fronteira setentrional”. Também fez Estágio de Pós doutorado em Arquitetura pela Universidade do Porto nos anos de 2011 e 2012.

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