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sábado, 16 de agosto de 2014

MPF manifesta-se com relação a demora na pavimentação da BR-156

Foto: selesnafes.com
No último mês de julho, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) esteve no Ministério Público Federal (MPF) e protocolou uma representação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e Secretaria de Transporte do Estado do Amapá (SETRAP) com o objetivo de ajuizamento de ação civil pública por conta das dificuldades e possíveis irregularidades verificadas na pavimentação da rodovia BR-156.
No documento indicou uma ação Civil Pública em prol da população e do município de Oiapoque, com uma indenização de R$10 milhões a serem incluídos no orçamento da união. Em resposta, o MPF realizou duas reuniões com a participação da SETRAP e do DNIT, evitando-se a judicialização da matéria, visando celeridade no processo. Após esgotadas as vias resolutivas é que se poderá cogitar de ação civil pública, afirmou MPF.
O SETRAP e o DNIT descumpriram o acordado coma instituição e deixaram de apresentar os esclarecimentos públicos, o que será objeto de providências específicas. O dano moral coletivo, não foi descartado, pode vir a ser objeto de futura ação civil pública, caso seja necessário. Quanto ao pedido para inclusão de verba orçamentária, o MPF verificou que os problemas atuais não apontam para a falta de recursos, mas antes para dificuldades na condução das licitações e gestão dos contratos.
“Não é possível que uma obra federal fique parada por mais de 60 anos. Não é aceitável que mais de 20 mil pessoas passem as dificuldades que a população de Oiapoque tem passado”, protestou Randolfe ao Procurador-Chefe Substituto do MPF, Ricardo Negrini. A obra foi iniciada em 1948 e até hoje não foi concluída.
Os problemas de trafegabilidade na BR-156 deixou a cidade de Oiapoque isolada. O município vive escassez de alimentos e combustível. Foi instalado um sistema de racionamento de energia por causa da falta de óleo diesel para abastecer as usinas termelétricas que fornecem eletricidade.

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