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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Júnior Favacho promulga lei que normatiza Rede de Atendimento à Mulher

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O presidente da Assembleia, Júnior Favacho, entrega a lei promulgada à deputada Roseli Matos
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho (PMDB), promulgou na manhã dessa terça-feira, 20, a lei que normatiza o funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), no estado. A promulgação, ocorreu no plenário da Casa, durante sessão ordinária. A iniciativa do presidente foi festejada pela democrata Roseli Matos, autora da matéria. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

“É uma conquista para nós mulheres. A partir de agora a RAM deixa de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado. Isso significa dizer que independente de quem esteja no governo, as mulheres vítimas de violência serão amparadas pelo Poder Público”, comemorou.

A assinatura foi acompanhada por líderes de movimentos femininos. O projeto apresentado pela parlamentar foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo. Mas o chefe do Executivo vetou a propositura alegando inconstitucionalidade. A matéria retornou ao plenário da Casa e os de-putados, novamente por unanimidade, derrubaram o veto. Como o governador não sancionou, coube ao Legislativo fazer a promulgação.

“Esta Casa, mais uma vez, mostrou o seu comprometimento com a sociedade, e colabora para o avanço e fortalecimento na elaboração de projetos que venham a contribuir no combate à violência contra o sexo feminino”, ressaltou Roseli Matos.

De acordo com a parlamentar, a lei ela especifica e normatiza o funcionamento e o papel de cada órgão envolvido na Rede de Atendimento a Mulher, criada em 2007. O objetivo é dar as vítimas de violências, amparo e condições para que possam iniciar uma nova vida, após denunciar o agressor.

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