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quarta-feira, 26 de junho de 2013

“Vem aí o novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil”.

cad4dom ENTREVISTADOfejaosoEle continua com o mesmo estilo franco, atirado para alguns, mas de qualquer forma é com contundência que o ex-deputado federal Antônio Feijão, atualmente diretor do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), chama a atenção para como as novas regras do Marco Regulatório da Mineração podem ser lesivos para o Amapá. Feijão foi ontem ao programa Conexão Brasília, pela Diário FM, ocasião em que falou a respeito das mudanças que vêm por aí se passarem do jeito que estão as propostas apresentadas esta semana pela presidente Dilma Rousseff. Acompanhe e tire suas próprias conclusões. O Diário do Amapá publica os principais trechos da entrevista concedida ontem.

Diário do Amapá – Um evento que marcou a semana em Brasília e que contou com a sua presença foi o lançamento do novo marco regulatório da mineração, lançado com pompa e circunstância pela presidente Dilma Rousseff. O que ele traz de novidades?
Antônio Feijão – A primeira é a licitação. A partir de agora não vai ser mais possível pela preferência da prioridade, ou seja, você ia ao DNPM requeria uma área e a partir daí, com esse requerimento você chegava a um decreto de lavra. O brasileiro, pessoa física, simples, poderia ser detentor de um patrimônio de bilhões de dólares. O novo marco regulatório ele cria duas figuras, a figura da licitação da concessão que se fará apenas para empresas não terá mais a pessoa física na mineração de escala, que chamamos de mineração industrial. E permanece ainda através de licenciamento a questão da areia, do seixo, do tijolo, da brita, esses permanecem. Mas agora a qualquer tempo o governo pode chamar para uma tomada pública uma área mesmo que ela não seja um bloco de área escolhida para uma concessão.

Diário – E a questão dos royalties, como fica?
Feijão – A questão dos royalties a distribuição permanece as mesmas, ou seja, 65% dos royalties vão para os municípios, 23% vão para o Estado e os 12% para completar a fatia dos 100% são divididos entre o DNPM, investimento em tecnologia, fundo de Marinha Mercante, isso permanece igual, só com uma diferença, os royalties ficarão entre 1% e 4%.

Diário – São mudanças importantes então?
Feijão – É, não são tão pontuais porque se pegarmos o caso do Amapá a Anglo [American] hoje está na regra antiga e permanecerá, mas digamos que ela resolva vender o decreto de lavra dela, pode ser até que ela tenha que ser chamada à ordem de uma licitação caso o Conselho Nacional de Mineração, que é a outra figura nova, que já existiu no passado, portanto nós teremos uma Távola do Rei Artur, formada por indicados da Presidência da República, além da nova Agência Nacional de Mineração. Então vai existir um conselho superior de mina e esse conselho terá voz, é um Conama com força de decisão específica. Enquanto o Conselho Nacional de Meio Ambiente tem força regulatória esse terá força de administração sobre decisões sobre o que vai ser licitado, o que vai ser licitado, o que pode ser aprovado, o que pode ser chamado para um licenciamento comum.

Diário – E os estados, como ficam nessas novas regras?
Feijão – Essa é outra coisa que vai ser muito importante. Pois haverá a possibilidade de descentralizar para os Estados a gestão da areia, seixo, os chamados materiais de pronto emprego para a construção civil, ou seja, em vez de ir ao DNPM para licenciar um areal você iria numa agência do Governo do Estado do Amapá, agência essa que não existe, então é tempo também da Assembleia e do Governo do Estado, através da Secretaria da Indústria e Comércio começarem a construir a Agência Estadual de Mineração para que ela possa recepcionar além de grandes impostos pode dar uma grande dinâmica muito melhor, um ordenamento muito mais rápido, uma coisa realmente muito importante.

Diário – E o papel dos municípios?
Feijão – É outra mudança. Hoje para você licenciar a extração de seixo em Porto Grande você precisa de uma autorização da Prefeitura, pois o licenciamento desses materiais como areia, seixo, brita e argila têm duplo licenciamento, do município de do DNPM. Eles vão extinguir a participação do município no processo de licenciamento.

Diário – Na sua avaliação essas mudanças são boas ou ruins para o Amapá?
Feijão – Se a bancada federal for atenta ele poderá ser menos ruim, nunca se iludam, o Governo Federal não manda um projeto de lei que seja bom para os estados e os municípios, ele só manda projeto de lei para fortalecer. O que está se reconstruindo com esse novo marco regulatório é anulando a capacidade regional descentralizada dos DNPM de conceder concessões, devolvendo para cinco engravatados da futura Agência Nacional da Mineração, que poderão ser pessoas que pouco sabem a respeito da vida no Amapá. Veja que a Agência Nacional do Petróleo fez uma licitação que o Amapá nem sabia que haveria, não fosse o promotor Moisés ter puxado isso, com todos os erros de desconhecimento da questão, mas com o mérito de ter puxado o debate.

Diário – É isso que o senhor observava anteriormente, esse distanciamento?
Feijão – Senão com a mineração vai ser do mesmo jeito. Você veja que o senador Randolfe Rodrigues fez uma audiência pública em que a Aneel [Agência Nacional de Eletricidade] só não mandou o porteiro porque ele adoeceu, quer dizer, não vem nem um diretor, não vem um especialista, mandou o assessor de não sei das quantas. Então vai ser desse jeito se a bancada não se alertar e modificar, porque o projeto tem urgência constitucional e ele vai passar em três meses nas duas casas igual a um foguete e o projeto é centralizador, ele converge tudo para Brasília, todas as decisões, os blocos de área não serão mais coisa simples.

Diário – Dê um exemplo prático diretor?
Feijão – Vamos pegar uma área entre o Rio Jari e o Rio Paru. Ali tem U$ 1 trilhão ou U$ 2 trilhões de dólares em minério. Se ele der aquilo para a Vale do Rio Doce ainda ganha a porteira fechada. O que for descobrindo é dela.

Diário – O que fazer então?
Feijão – Há que a bancada acordar, parar de falar em alegorias e fazer discurso de escolas de samba, com só barulho e harmonia, para partir para cima em uma decisão concreta. Tem que fortalecer os estados e tem que crescer a participação externa nesse Conselho Nacional de Mineração, que vai ser quem vai decidir. E se o Amapá é um estado que tem política de mineração, é um estado que sempre foi filho da mineração, uma relação que sempre foi positiva, mas lamentavelmente você não tem, outro dia quem era o representante da mineração na Secretaria Municipal de Mineração era um engenheiro florestal, se bem que está na moda engenheiro florestal... [ risos] Então é preciso criar a Agência Nacional de Mineração, você tem poucos técnicos na área de geologia, poucos técnicos na área de engenharia, isso vai ser importante, o Estado do Amapá vai ter que ter um quadro. Se ele preparar isso agora ele já recepciona isso aí, isso é muito forte para o Governo do Estado poder decidir e gerenciar as concessões de areia, seixo, brita, calcário se tiver, cascalho e todos os outros derivados que você, argila, caulim, então é muita coisa.

Diário – E o governo federal deve mobilizar as suas lideranças no Congresso para a aprovação dessa proposta do jeito que está não é?
Feijão – Está protocolado. Nós estamos tratando do PL 5807 (projeto de lei), de 2013. Segunda-feira agora o Henrique Eduardo Alves deve formar já através das indicações dos partidos a Comissão que vai tratar desse processo e o relator. A partir daí não vai dar tempo de fazer audiências públicas. O que era importante era primeiro uma lei complementar, pois o projeto tem uma casca de banana, como não é uma lei complementar não pode descentralizar, mas ele vem descentralizando para os estados. As competências da União só podem ser descentralizadas através de lei complementar.

Perfil...
Entrevistado. Antônio da Justa Feijão tem 56 anos de idade, é natural de Sobral, no Ceará, mas radicou-se no Amapá após consolidar-se como um dos mais conceituados geólogos em atuação no mercado local. Tornou-se popular e foi eleito deputado federal em 1994 (mandato de 1995 a 1999) sendo reeleito em 1998 (mandato de 1999 a 2003); depois mesmo tendo sido o sétimo mais votado em 2008, ficou na condição de suplente, tendo assumindo a titularidade entre 2009 e 2010, em substituição ao deputado Davi Alcolumbre (DE), que virou secretário municipal em Macapá. Também teve passagens como secretário de Estado do Meio Ambiente e diretor-presidente do Imap. Agora dirige o DNPM no Amapá.

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