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terça-feira, 17 de julho de 2012

Entrevista: “Não acredito que essas eleições serão uma guerra”

JUIZ ELEITORAL– Dr. José Luciano de Assis será um dos fiscais da eleição municipal em Macapá este ano
A corrida pela sucessão municipal em Macapá, maior colégio eleitoral do Amapá, terá dois juiízes eleitorais como fiscais do pleito. Um deles é José Luciano de Assis, titular da 10ª Zona Eleitoral, a quem compete o registro das candidaturas e também questões mais rigorosas, como as ações judiciais de investigações eleitorais, exatamente o trabalho que pode resultar em cassação de registro, de diploma ou de mandato, dependendo do período em que ocorrer a última decisão judicial. De fala mansa, com sotaque marcante do interior do Mato Grosso do Sul, ele foi ao rádio ontem para uma esclarecedora entrevista ao programa Conexão Brasília. O Diário do Amapá publica a seguir os principais trechos da conversa.


CLEBER BARBOSA
ESPECIAL PARA O DIÁRIO DO AMAPÁ


Diário do Amapá - Essa eleição é diferente das chamadas eleições gerais, onde a coordenação da fiscalização do pleito é do corregedor do TRE?
Luciano de Assis - Exato. As eleições gerais ficam a cargo do TRE, então os pedidos de registro de candidaturas são distribuídos entre os membros do Tribunal e a questão da fiscalização da propaganda eleitoral e outras medidas ficam a cargo da Corregedoria. Já nas eleições municipais, que considero a eleição mais importante para o eleitor, pois o contato com aquele que tem o desejo de se eleger vereador ou prefeito para dar jeito na sua cidade é mais próximo, mais empenhada, tem esse estímulo maior. Então as eleições municipais põem na vitrine os juízes eleitorais, que é quem toca esse processo eleitoral.

Diário - E quem são esses juízes eleitorais na Capital?
Luciano - Aqui em Macapá são dois juízes eleitorais, o da 2ª Zona e o da 10ª Zona [Eleitoral]. Mas o TRE para poder distribuir esse serviço racionalmente editou uma Resolução, em dezembro do ano passado, disciplinando que a 2ª Zona Eleitoral vai cuidar das questões afetas à propaganda eleitoral, representações contra a propaganda, pedido de direito de resposta, enfim, tudo que envolver a propaganda eleitoral. Já a 10ª Zona ficou incumbida de registrar as candidaturas, definir sobre pesquisas eleitorais, prestações de contas, registros dos comitês financeiros, a distribuição do horário eleitoral gratuito, enfim.

Diário - Quando ele deve começar doutor?
Luciano - Na próxima semana nós provavelmente já deveremos ter uma reunião com os representantes das emissoras [de rádio e tv] para que nós possamos definir uma postura prévia de como nós vamos fazer o sorteio e a divisão do chamado plano de mídia, que a gente tem que separar e divulgar entre as emissoras.

Diário - Então por essa Resolução do Tribunal pode acontecer de um juiz entrar na jurisdição territorial do outro, por assim dizer?
Luciano - Isso, como nós temos duas zonas eleitorais que abrangem Macapá, Cutias [do Araguari] e Itaubal [do Piririm] os juízes atuarão cada um na sua competência definida por essa Resolução e atuarão dentro desses municípios. O doutor Rommel vai cuidar da propaganda eleitoral  dentro de Cutias, Itaubal e aqui de Macapá e eu vou cuidar dos registros de todos esses candidatos. E ainda para mim ainda sobram as ações de investigações judiciais do eleitoral, que serão processadas perante a 10ª Zona.

Diário - Que tipo de irregularidades podem resultar nessas ações judiciais eleitorais?
Luciano - Envolvem aquelas questões como abuso de poder econômico, abuso de poder político, todas aquelas que a Lei Complementar 64/90 prevê que pode levar à inelegibilidade de um candidato, que pode ter o registro cassado e futuramente ter o diploma cassado ou até a perda do mandato.

Diário - Então não é uma tarefa fácil essa que o senhor diz que "sobrou" para si, heim?
Luciano - É, essa parte mais dura da carne do eleitoral vai ficar para mim... [risos] Quer dizer, acaba o processo ficam as migalhas para eu resolver depois... [mais risos]

Diário - Então nessa eleição o senhor abre os trabalhos e termina também, depois da eleição propriamente dita?
Luciano - Eu acho assim, a eleição para mim comparo a um grande baile, aonde eu venho, abro a porta, convido todos os interessados a tocarem a festa, só que depois quem rege a festa é o doutor Rommel, porque a propaganda eleitoral é o foco dos candidatos para poder mostrarem seus programas, suas idéias. Mas depois sobra para eu fechar a porta, limpando os cacos, as sujeiras deixadas por este ou aquele candidato.

Diário - No período eleitoral os prazos para recursos, embargos e outros procedimentos são considerados muito curtos então a pergunta é os senhores dispõem de equipes para dar conta de tudo isso?
Luciano - Exatamente, mas a equipe da Justiça Eleitoral é muito pequena, essas definições que são feitas por ela acabam deixando a gente numa situação um pouco difícil, pois são poucos os servidores efetivos do quadro, então nós contamos muito com a colaboração do próprio TRE, que cede servidores, além do grupo de voluntários dentro da Justiça Eleitoral que adoram participar desse processo.

Diário - Como funciona a questão do magistrado não poder comentar em entrevistas jornalísticas sua opinião a respeito de determinados conflitos jurídicos?
Luciano - É, a nossa Lei Orgânica da Magistratura proíbe que nós nos pronunciemos sobre processos em trâmite, emitir uma opinião, principalmente quando ela ainda não foi consolidada numa decisão. Digamos, eu tenho lá hoje em torno de 14 impugnações, dos 321 candidatos a vereador aqui da 10ª Zona. Aí eu abro uma delas e digo "ah o candidato X teve um problema e houve uma impugnação a isso e eu venho aqui [na imprensa] e digo já perdeu, não é mais candidato". Eu estaria emitindo um juízo de valor antes mesmo de definir isso por sentença. Depois de julgado eu posso dizer: "Decidi assim".

Diário - O caso concreto envolvendo o PSDB nestas eleições também foi alvo de indagações ao senhor?
Luciano - Sim, me perguntaram qual seria a minha decisão e eu disse "espera eu escrever". Depois disso não tem problema nenhum. É uma questão de ordem ética privativa da magistratura, que proíbe que o juiz se manifeste sobre processo em curso.

Diário - Há quem diga mesmo que do ponto de vista da cidadania as eleições são uma grande festa, mas para a Justiça Eleitoral é sinônimo de muito trabalho não é mesmo?
Luciano - Trabalho dobrado. Nós compomos a regência toda desse baile e nós temos que estar afinados e atentos àqueles que estão participando, então a Justiça Eleitoral tem um peso muito grande nisso. É um momento tenso às vezes para nós, embora exista toda uma serenidade para despachar, para decidir, mas a gente fica vivendo numa órbita de tensão vinte e quatro horas por dia.

Diário - É preciso trabalhar muito a questão psicológica, afinal pouca gente lembra que é um ser humano que está ali, não é mesmo?
Luciano - Exatamente e sob pressão. Os processos eleitorais têm prazos curtíssimos, então o juiz tem que decidir muito rápido, ele tem que tomar uma decisão rápida para solucionar ou para prevenir uma eventual irregularidade que esse ou aquele candidato venha a cometer. Então há toda uma carga psicológica que gravita sobre as nossas cabeças envolvendo essas decisões. Ninguém sabe que depois o juiz chega em casa meia noite, uma hora da manhã...

Diário - Tem família, tem filhos...
Luciano - Isso mesmo. E depois ainda têm aqueles que dizem "ah, aquele juiz puxa brasa para aquela sardinha, é assim, é assado..." Eu espero que isso não aconteça nesse processo eleitoral. Eu já vi na imprensa que esse processo eleitoral poderá ser uma verdadeira guerra, mas eu acho que não. Apresentaram os pedidos de registro lá no último dia, deixaram para a última hora, lógico né? Às 19 horas a Casa da Cidadania estava lotada de candidatos, de políticos, de simpatizantes, livro de ata na mão, papel caindo pelo chão, cd passando por cima do muro porque foram esquecidos, enfim, mas organizei tudo lá e não houve um problema sequer no protocolo.

Diário - Então que o senhor e sua equipe tenham uma excelente eleição e sempre que possível possam prestar os esclarecimentos necessários à sociedade, afinal os eleitores precisam receber todas as informações possíveis para que exerçam na sua plenitude o direito constitucional de votar e ser votado, não é mesmo?
Luciano - Exatamente, eu que agradeço e parabenizo a imprensa por dar esse espaço para a Justiça Eleitoral, pois o que a gente precisa fazer é que hoje todos nós somos amigos, entre aspas, pois agora todos acham o juiz bacana, um cara legal, mas a partir de amanhã [hoje] eu já tenho as impugnações para julgar e começam a dizer “aquele juiz fez isso, fez aquilo”, então essas oportunidades que a imprensa nos dá mostra que o juiz está no centro, eu não sou de A, eu não sou de B, assim como o doutor Rommel, que não é de A e nem de B. As nossas decisões é que vão para um lado ou para o outro, o pimportante é que a Justiça Eleitoral venha e mostre qual é o papel dela.

Perfil

O juiz de Direito José Luciano de Assis, é casado e é natural de Dourados (MS) graduou-se em Direito em seu Estado e ingressou na carreira da Magistratura por meio de concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap). Especializou-se em Direito Eletrônico pela  FVG Direito Rio e Associação dos Magistrados do Brasil, tendo atuado como assessor da Presidência do Tribunal de Justiça. Além de atuar na Justiça Estadual, Luciano Assis também atua como juiz eleitoral da 10ª Zona Eleitoral da Comarca de Macapá.

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