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segunda-feira, 4 de junho de 2012

Denúncia de juiz federal agrava crise com MPF e MPE


Reprodução da capa do jornal A Gazeta, de Macapá (AP) com a repercussão da denúncia do juiz federal
  
Segundo denúncia constante no recurso do juiz federal João Bosco Soares, autorização para depósito de R$ 179 mil na conta do delegado Rui Fontel foi dada pela procuradora da República Damaris Baggio.

Da Redação (aGazeta)
A procuradora da República, Damaris Rossi Baggio Alencar, determinou a transferência direta de recursos do TAC para a conta pessoal do delegado da Polícia Federal Anderson Rui Fontel
O momento atual no país é de barulho ede silêncios. Na CPI do Cachoeiranão se diz nada. Nos encontros suspeitos e escandalosos de Brasília se diz tudo. O Amapá não vive realidade diferente. Depois do barulho sobre TACs Milionários e CPI para investigar procuradores e promotores, os ânimos pareciam serenados. Parecia. Até o juiz federal João Bosco Soares protocolar esta semana recurso interno em face do despacho de arquivamento da Reclamação Disciplinar ao Corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Jeferson Coelho. O recurso reforça as denúncias e acrescenta documentos que mostram que a procuradora da República, Damaris Rossi Baggio Alencar, determinou a transferência direta de recursos do TAC assinado entre o MPF o MPE e a empresa MMX Mineraçãopara a conta pessoal do delegado da Polícia Federal Anderson Rui Fontel de Oliveira, ex-superintendente do órgão no Amapá.
Os documentos constantes no recurso ao CNMP e que A Gazeta teve acesso, mostra a troca de correspondência oficial entre o então superintendente da PF, Rui Fontel, e a procuradora Damaris Baggio em novembro de 2008. Fontel solicita que a procuradora deposite dinheiro do TAC em uma conta pessoal aberta por ele no Banco do Brasil. Os recursos seriam par compra de equipamentos para a Delegacia de Crimes Ambientais em Macapá e para a delegacia de Oiapoque. O ofício do delegado é do dia 26 de novembro de 2008. No dia seguinte (27 de novembro) a procuradora Damaris Baggio responde autorizando o depósito de R$ 179 mil na conta indicada pelo delegado.
De acordo com a denúncia de João Bosco Soares, o dinheiro jamais poderia ter sido depositado em conta pessoal e agente público. Segundo ele, a Lei que rege a Ação Civil Pública exige que esses recursos sejam depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, criado pela Lei nº 9008 e que por isso a transação seria ilegal e configuraria em crime. A defesa do magistrado informou também que haveria fortíssimos indícios de que recursos do TAC com a MMX também foram depositados em “contas pessoais de membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Temos documentos que dão esse indicativo”.
Entre os documentos também há o comprovante de transferência de R$ 3,178,56 da conta de Anderson Rui Fontel para a empresa Hubsch Comércio De Produtos Eletrônicos de Indaiatuba, no município de Campinas em São Paulo. A empresa atua na importação de produtos eletrônicos entre eles sistemas de radiocomunicação e transceptores, equipamentos que também se utiliza em escutas telefônicas.

Polêmicos
Tanto a procuradora Damaris Baggio quanto o delegado Rui Fontel já se envolveram em ações polêmicas. No final de 2008 quando ainda era o superintendente da Polícia Federal no Amapá, Fontel se envolveu diretamente no episódio que acabou por derrubar o número dois da Polícia Federal na época, odiretor-executivo Romero Menezes. Ao deixar o cargo, Menezes fez severas críticas dizendo que foi vítima de "canalhice", patrocinada pelo superintendente da PF no Amapá, que teria contra ele uma "rivalidade pessoal", e da "imaturidade" do procurador Douglas Santos Araújo, que pediu na época sua prisão.
Menezes foi afastado sob suspeita de favorecer seu irmão José Gomes de Menezes Junior. Grampos teriam mostrado o delegado pressionando Rui Fontel. Ele reclamara da demora de Fontel em concluir o processo em que o irmão pede o credenciamento como instrutor de tiro. As conversas indicariam ainda que Menezes estaria articulando o afastamento do superintendente do cargo, caso a exigência não fosse atendida. O desfecho para o caso é desconhecido.
Damaris Baggio, que recentemente teve renovada sua designação para o Amapá por mais dois anos, tem resistências entre membros da advocacia do Amapá. Por ação dela, a Polícia Federal invadiu escritórios de advocacia em busca de dinheiro que seria usado na compra de votos. “Ela invadiu meu escritório sem qualquer indício de prática de crime atrás de R$ 14 mil”, relata o advogado Adelmo Caxias.
Em comentário recente, publicado no site correneto.com o advogado postou a justificativa textual da procuradora para que seu escritório fosse invadido: “Ora considerando as garantias legais estabelecidas para os advogados e seus escritórios, conforme se vê na Lei 8.904/94, art. 7º, $§ 6º, adequadamente lembrada pelo delegado em seu pedido de busca e apreensão, não há lugar melhor para se acobertar o dinheiro destinado à compra de votos do que tais escritórios de advocacia”
Caxias também protestou para a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil secção do Amapá que convidou o MPF para fiscalizar a eleição que vai escolher o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. “Recentemente o juiz federal João Bosco, representou contra essa procuradora, por isso entendo que o MPF não está com essa bola toda para nos fiscalizar”, acrescentou aocomentário.

O jornal A Gazeta publicou documentos oficiais a respeito da denúncia do juiz João Bosco

Jornal A Tribuna repercute as denúncias contra o MPE

Por Roberto Gato
Uma Casa, que tem sob sua responsabilidade a fiscalização da aplicação correta da lei, não pode pisotear na probidade e na transparência da gestão pública sob pena de ficar em xeque perante a sociedade. O cidadão de inteligência mediana compreende que ali se abriga o "parquet" (assoalho) da justiça, e, por dever de ofício, de lá deve troar bons exemplos.

Não podemos imaginar que no caso do Ministério Público amapaense se aplica o conto de fadas do lobo mau e os três porquinhos: este órgão não pode erigir sua casa com palha ou madeira frágil, e correr o risco do lobo mau da moralidade soprá-la e derrubá-la. A sociedade espera um MPE feito em concreto armado e erigido sobre a rocha da ética e da honradez.

Hoje o Ministério Público do Estado está sendo inquirido pelo cidadão e tem que (deve!) dar respostas que lhe retire o manto negro da dúvida, que embrulha sua conduta enquanto ente público e fiscal da lei.  A imprensa tem servido de olhos e ouvidos dos telespectadores, ouvintes e leitores através do seu dever de informar os fatos e as denúncias que ecoam daquelas bandas, colocando sob suspeição a conduta administrativa do MPE. A Instituição precisa esclarecer procedimentos adotados em sua gestão que descredibilizam a si própria.

Entre as graves denúncias estão as do juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara da Justiça Federal, que envolvem promotores e procuradores dos Ministérios Públicos, Federal e Estadual. Segundo o magistrado, estes servidores públicos criaram no Amapá uma verdadeira indústria dos Termos de Ajustamento de Condutas, que redundam numa administração temerária dos recursos provenientes das multas milionárias aplicadas às mineradoras, como a MMX, do empresário Eike Batista, cuja signatária foi a ex-Promotora do Meio Ambiente, Ivana Franco Cei, hoje Procuradora Geral do Ministério Público. 

Diante dos fatos, a Assembléia Legislativa votou e aprovou, com anuência de 18 deputados, um requerimento autorizando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar indícios de irregularidades na gestão do Ministério Público. Ainda segundo informações levantadas pelo magistrado federal, há outras denúncias como: Plano de Estabilização Financeira, que rendeu altas somas para o MPE, indenizações e ressarcimento de despesas médicas e vendas de férias e etc. 


AUDITORIA E CPI DO MPE DO AMAPÁ
Procuradora Geral do MPE, Ivana Cei, ladedada pelo Promotor Afonso Guimarães
e o  Delegado Leandro leite, coordenador da Polícia Civil na Operação Eclésia
aduais com a CPI, guardadas as proporções, compara-se a de uma diarista que, contratada para promover faxina em uma casa, à primeira vista percebe que o ambiente aparenta ser limpo e pouco bagunçado, e logo imagina: “Minha tarefa vai ser fácil!” Ao começar o trabalho, após seção de espanação de parede e teto, chega a ora de varrer o piso. Depois de levantar a ponta do tapete da cozinha, depara-se, para seu desconforto, com muita sujeira. Percebe logo que os moradores daquela casa costumavam jogar a sujeira para debaixo do tapete. Igualmente ocorre com os deputados, que estão estupefatos por conta do que já puderam levantar com os documentos que lhes foram enviados sobre a prestação de contas do Ministério Público.

A olhos desarmados, a equipe de auditores da Assembléia Legislativa detectou erros grosseiros de técnica contábil, que não passariam por um crivo de um acadêmico de primeiro ano da Ciência Contábil.

O demonstrativo de Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas e Balanço Orçamentário, possui uma afronta ao que preconiza a Lei nº 4.320/64 (Emenda da Lei: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados” dos municípios e do Distrito Federal.). Nos documentos, as transferências duodécimais não são tratadas como “RECEITA” e sim como “INTERFERENCIAS ATIVAS”, criando, aos olhos do incauto, um déficit falso. A pergunta a ser feita ao MPE é: qual o interesse de se criar um déficit fictício? Dar a impressão da existência de um desequilíbrio entre a RECEITA e a DESPESA?

Na análise feita entre a Receita Orçada e a Arrecadada, a diferença de R$ 611,9 mil se dá em função de erro de soma. Ao invés de lançarem R$ 1.658.681,83, lançaram R$ 2.270.558,18. Na questão das dívidas trabalhistas também saltam aos olhos os valores pagos todos os anos aos funcionários do MPE. Por si só, este passivo trabalhista anual já causa espécie, pois é natural que um órgão como o Ministério Público tenha um setor de pessoal organizado e rigoroso no cumprimento de suas obrigações laborais. Se esta dívida trabalhista acontecesse de forma episódica, até seria compreensível, mas todos os anos? No mínimo são indicativos de que algo de anormal está acontecendo no setor pessoal do Ministério.

As demonstrações contábeis apresentam a titulo de Despesas de Exercícios anteriores o valor de R$ 4.602.203,22, desdobrados em: Ativo Civil, Inativo Civil, Outras Despesas Variáveis – Civil, Obrigações Patrimoniais – Ativo Civil, Diferenças de Vencimentos e Outras Despesas de Exercícios Anteriores. Pasmem! Mais de 92% desse valor corresponde à diferença de vencimento. Esse valor alto demais carece de melhor detalhamento por parte do Ministério Público, pois esta rubrica também recebeu vultosa soma em anos anteriores.

O Ministério Público precisa explicar o alto valor dos rendimentos, resultados de aplicações financeiras. Em 2011 este valor chegou à casa de R$ 587.174,30. Num cálculo simples com o juro girando em torno de 12% ao ano, seria necessária uma disponibilidade permanente para aplicação de R$ 5 milhões. O pior é que o resultado dessas aplicações não foram apresentadas no orçamento de 2012 do MPE como recursos próprios, dando conotação da existência de Caixa 2.

Outro erro grosseiro por parte do MPE é a informação de que o gasto com pessoal está dentro do que preconiza a Lei 101/2000 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelecem como limite para gasto com pessoal 2% da Receita Corrente Líquida. O relatório do MPE de 2011 descreve que o gasto com essa rubrica foi de 1,87%, portanto, dentro do que estabelece a legislação. No entanto, as demonstrações contábeis indicam gastos com pessoal e encargos sociais de R$ 70.166.480,46 e, checado com as informações do Poder Executivo a Receita Corrente Líquida, atingiu o valor de R$ 2.872.633.898,51, o gasto foi de 2,44%, logo além do que a lei estabelece como limite máximo. Essa informação equivocada abre uma dúvida: os órgãos de controle do governo federal estão sendo alimentados com informações distorcidas?

Farra no almoxarifado
Neste setor, as distorções são bizarras, para não dizer coisa pior. Os auditores da Assembléia detectaram que o valor contabilizado como despesa de material de consumo é superior aos registros de entrada no almoxarifado, o que induz a conclusão de que, muitos materiais comprados não entram e, consequentemente, não saem do estoque. Não obstante a isso, o estoque residual, isto é, a sobra, não bate com registros de entrada e saída, e em alguns produtos a diferença é discrepante.

Produtos que aparecem em quantidades muito superiores a necessidade do órgão, como gasolina, pneu, óleo diesel, café e água mineral, denotam a falta de responsabilidade no gasto com o dinheiro público.

O Relatório de Levantamento de Estoque apresenta um festival de equívocos nos valores registrados pelo MPE. A Comissão Especial, designada para proceder a conferência dos saldos no Almoxarifado Central do Ministério Público, apurou o valor de R$ 746.478,03. O Relatório de Levantamento de Estoque, no entanto, produzido pela mesma comissão, registra no Termo de Conferência, correspondente do Relatório de Prestação de Contas um valor diferente, R$ 744.826,24. No outro giro, o Inventário Físico Contábil, que registra as entradas e saídas de mercadorias no Almoxarifado, apresenta outro valor, R$ 689.337,51. Para embaralhar mais ainda a cabeça do leitor, tem mais um valor diferente: R$ 711.341,10, valor aposto no Balanço patrimonial. No mínimo essas divergências de valores requerem uma rigorosa apuração neste almoxarifado. Algo de podre tem ali.

Coletiva na Assembleia Legislativa sobre a abertura
de auditoria e CPI do Ministério Público do Amapá
As incongruências continuam neste setor: o estoque de gasolina em 31 de dezembro de 2011 era de 73.689 litros, o que corresponde a 77,65% de todo o consumo anual desse combustível, que foi de 94.892,28 litros. O estoque de um produto inflamável na quantidade descrita no relatório é perigoso, além de que a quantidade estocada é para uma situação de falta absoluta do produto no mercado, não é ocaso. O fato se repete com o óleo diesel: aparece no balanço de 2011 um estoque de 60.370 litros, além da compra acima do valor de mercado. O MPE pagou pelo litro do diesel R$ 2,342. Uma pergunta se impõe: onde é que fica o estoque de gasolina e de óleo diesel do MPE?

O café é coisa de piada. Um estoque de 1,49 tonelada do produto no final do ano sobrou 1,3 toneladas de café. Não obstante a isso, o preço pago pelo pacote está superfaturado. O MPE pagou pelo pacote de 250g o valor de R$ 5,617, mais que o dobro do praticado no mercado. Para fechar a tampa da má administração dos recursos públicos o preço do refil para Fax Panasonic que em 2011 custavam R$ 23,95 neste ano saltou para R$ 1.070,10, um aumento de 4.468%.

Pelo visto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa deverá ter bastante trabalho para apurar todas as irregularidades existentes no Ministério Público. Essas incongruências citadas na matéria só demonstram que no Ministério Público a frente é de igreja, porém o fundo é de cabaré.

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