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sábado, 26 de maio de 2012

AL cria CPI para investigar denúncias ambientais e a relação do MP com mineradoras

Os deputados estaduais decidiram investigar por força de uma CPI denúncias contra o Ministério Público
Os deputados aprovaram por unanimidade na manhã de terça-feira (22) o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as relações do Ministério Público Estadual com as mineradoras MMX Amapá Mineração Ltda, a Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda e empresas. Os parlamentares irão apurar a execução dos Termos de Ajustamento de Conduta milionários firmados entre o MP e as mineradoras.
Os integrantes, conforme o presidente da Casa serão apresentados nesta quarta, 23, dia em que deverá ocorrer a instalação da CPI.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC) disse que “É preciso deixar claro a relação do MPE com as mineradoras para que todos fiquem informados do que aconteceu de 2006 a 2011, período em que o Ministério Público não teve nenhuma de suas contas aprovadas e para nossa surpresa existem contas que não foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado”, disse.
O presidente da Assembleia falou ainda que “Desde outubro do ano passado, estamos aguardando do MPE o envio de documentos solicitados pela AL”.

Alguns dos documentos solicitados são referentes aos TACs firmados pelo MPE, entre eles, o de R$ 6 milhões, com a mineradora do bilionário Eike Batista. Os promotores e procuradores foram acusados pelo juiz federal da 2ª Vara, João Bosco, de se aproveitarem de Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para promoverem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) milionários, ficando com a administração dos recursos, mesmo sem autorização judicial e sem prestarem contas.

Além dos termos de ajustamento de conduta, os deputados irão investigar toda a documentação relativa à concessão de licença prêmio dos procuradores e promotores de Justiça; as concessões de auxílio moradia e diárias pagas a promotores e procuradores; pagamentos de despesas médicas para membros do Ministério Público com nomes, valores e especialidades médicas; os gastos com cargos comissionados, inclusive com detalhamentos; a composição das bancas examinadoras referente aos três últimos concursos, assim como a lista de aprovados,além de todos os pagamentos referentes a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e seus beneficiários; todos do período de 2004 a 2012.

Decom/ALAP

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