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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Vereadores recorrem à Justiça para manter cassação de Nogueira

Prefeito Antônio Nogueira (PT)
Apesar da derrota parcial na batalha entre os vereadores e o prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT), que conseguiu liminar para tornar nula a cassação imposta pela Câmara Municipal, a expectativa dos membros da Comissão Processante é conseguir derrubar a liminar e consolidar a retirada de Nogueira do cargo. Os advogados da Câmara santanense já protocolaram ontem embargo judicial e esperam uma decisão favorável a qualquer momento.
Segundo o presidente da Comissão Processante, o vereador Professor Jailson, o ponto principal dos argumentos dos vereadores é mostrar ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana que a defesa de Nogueira induziu o juiz de plantão ao erro, na madrugada de ontem. “Como é possível o prefeito não saber o nome dos vereadores da cidade, alegando que existe um vereador fictício que seria irmão do vice-prefeito?”, indaga o parlamentar.
A reportagem apurou que esse suposto vereador, chamado Ângelo Antônio, na verdade é de um município chamado Igarapé (MG). Os advogados de Nogueira usaram o exemplo dele, que seria irmão do vice prefeito daquela cidade mineira, para tentar levantar a suspeição do vereador Robson Rocha (PR), que é filho do ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha, adversário e parte interessada na cassação de Antônio Nogueira (PT).
Pesam contra o prefeito de Santana acusações de haver remanejado recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, composto a partir de repasses fe-derais a Santana, para outras finalidades. O assunto foi objeto de uma auditoria do Trubunal de Contas da União (TCU) que enumerou todos os pormenores das irre-gularidades juntadas ao processo de investigação que corre na Câmara Municipal contra o gestor santanense.
A defesa de Nogueira alega que a tal transação envolvendo remanejamento de rubricas orçamentárias do Fundo de Saúde teriam sido autorizadas pela Câmara Municipal. Os vereadores admitem que houve sim essa autorização, mas estava limitada ao valor de R$ 7,1 mi-lhões, quando a Prefeitura extrapolou esse teto, com movimentações financeiras que superam a casa de R$ 16,2 milhões, segundo relatório final da Comissão Processante. Até o fechamento desta edição, a Justiça ainda não havia se manifestado.

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