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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Prefeitos pedem retirada de urgência de projeto sobre ICMS

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em encontro com o presidente José Sarney, alinhavaram suas preocupações com o trâmite no Senado do projeto de resolução nº 72. O texto, que trata de novo modelo de redistribuição do ICMS, implicará, segundo Elieser Rabelo,vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo, na falência de diversos municípios: "No Espírito Santo, por exemplo, alguns pontos dessa lei atingem diretamente o Fundo de Auxílio às Importações, prejudicando empresas que atuam no comércio exterior, afetando municípios e o estado". Elieser estimou para o senador Sarney prejuízos da ordem de R$ 500 milhões por ano somente no Espírito Santo, e fez uma previsão sombria: "Se isso acontecer ( a lei for aprovada como está) o estado terá que entregar as chaves ao governo federal". Os dirigentes da FNP pediram ao presidente que intercedesse no trâmite da matéria, retirando o pedido de urgência. Sarney se comprometeu a levar a demanda para as lideranças, com o objetivo de ampliar o prazo para discussão.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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