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quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Encontro debate integração fronteiriça de Oiapoque

Macapá sediará nesta quinta-feira, 17, o terceiro encontro do Núcleo da Faixa Fronteiriça do Amapá (Nfap), que acontecerá na Escola de Administração Pública (EAP), a partir das 8h. O evento, coordenado no Estado pela Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), visa definir planos regionais de integração fronteiriça no âmbito da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (Cdif) do governo federal.
O Nfap terá, entre outras incumbências, aprovar o regimento interno e discutir as linhas de atuação para seu funcionamento e as temáticas que serão apresentadas durante a VII Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil/França, marcada para acontecer em Macapá nos dias 24 e 25 deste mês, no Ceta Ecotel. Esses eventos são fundamentais para garantir o efetivo funcionamento da Ponte Binacional do Amapá, prevista para ser concluída no final de 2012.
Serão pontuados assuntos pertinentes à saúde, educação, segurança, lazer, desenvolvimento econômico, necessários ao estabelecimento da infraestrutura para receber o impacto dessa integração bilateral. Entre as prioridades está a conclusão da pavimentação da BR-156, a instalação da Universidade Federal Binacional, as escolas técnicas binacionais, as escolas bilíngues e a rede de transmissão de dados (banda larga).
Segundo Carlos Henrique Schmidt, diretor de Promoção do Desenvolvimento (Adap), o desafio neste encontro é propor a mudança no conceito que se tem de fronteira.
"E preciso entender que esse limite fronteiriço não é somente uma região longínqua e isolada, mas também importante para a defesa da segurança nacional. Sobretudo, é um espaço de integração, no qual se deve estimular o desenvolvimento transfronteiriço, buscando ativação das potencialidades locais, que podem ser complementares", explica.
Dos onze estados brasileiros fronteiriços, o Amapá foi o primeiro a formalizar o Núcleo, seguido pelo Paraná. O Nfap trabalhará em sintonia com a Cdif para propor medidas e coordenar ações para desenvolver iniciativas necessárias à atuação dos governos federal e estadual, representações da iniciativa privada e da sociedade civil.
Dentre as metas estabelecidas pelo decreto de criação do Nfap, assinado em abril deste ano, em Brasília, pelo governador Camilo Capiberibe, está promover a articulação para a integração institucional entre os componentes e participantes para composição das ações estratégicas de desenvolvimento e questões diplomáticas. Oito dos dezesseis municípios do Amapá compõem o Nfap. Eles terão o papel de montar e analisar propostas de ações, formulando Planos de Desenvolvimento e Integração Fronteiriços (PDIFs).
Faixa de Fronteira
É definida pela Lei 6.634/1979, com uma largura de 150 quilômetros. É considerada uma região estratégica para o Estado brasileiro e para o desenvolvimento. Aproximadamente 27% do território nacional, 15.719 quilômetros de extensão são faixa de fronteira, onde moram em torno de 10 milhões de habitantes de onze estados e 588 municípios lindeiros (que fazem fronteira) a dez países da América do Sul.
Pela contextualização histórica e geográfica, nas faixas de fronteira constatam-se problemas comuns como crime organizado, tráfico de drogas e de armas, exploração sexual, trabalho infantil, comércio ilegal e falta de infraestrutura social e produtiva.
Dezenove ministérios, uma secretaria federal e oito instituições convidadas formam a Comissão Permanente de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. No Amapá, o Núcleo está formado por representantes das secretarias estaduais, prefeituras, representações federais, Assembleia Legislativa, entidades de classe e várias outras entidades convidadas que estão aderindo à proposta de trabalho.
Júnior Nery/Secom

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