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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Senado aprova projeto do Simples Nacional


No dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 05 de outubro, o Senado aprovou por unanimidade a íntegra do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11 que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), integrante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, comemorou a conquista. “Essa é uma importante vitória para o setor, irá facilitar a formalização, a tributação. Com isso, teremos mais empregos sendo gerados”, declarou Fátima Pelaes. O projeto aprovado no Senado é o resultado de acordo entre a Frente e o governo federal e firmado no início de agosto deste ano. Entre as medidas, o projeto amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Cerca de 5,5 milhões de empresas, segundo o governo, devem ser beneficiadas diretamente com a mudança. Outros 1,6 milhões de empreendedores individuais também poderão aderir ao SuperSimples. Com a lei sancionada ainda este ano, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012. O Simples Nacional reúne seis impostos federais – IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS recolhido pelos estados e o ISS recolhido pelos municípios. A atualização da tabela do Supersimples deve gerar uma redução de 47% nos impostos federais para essas empresas.

Um novo Refis

O projeto também cria o parcelamento, em até 60 meses, de débitos das empresas do Simples Nacional, o que até agora não era permitido. A medida já vale a partir de 2011 e beneficia mais de 500 mil empresas que estão em débito com os fiscos federal, estadual e municipal. A deputada Fátima Pelaes lembra que, sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012.

Empreendedorismo

Os pequenos empreendedores serão diretamente beneficiados com essa medida. “Estou bastante feliz porque há anos milito em defesa do desenvolvimento do empreendedorismo. Essa será, com certeza uma conquista valiosa para os novos empreendedores”, comemora Fátima Pelaes. A deputada amapaense é autora do Projeto de Lei 193/2011 que prevê a criação do Dia Nacional do Empreendedorismo. A idéia do projeto é instituir um dia para que possam ser feitas ações nacionais de estímulo a prática empreendedora.

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