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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

"O Judiciário ainda é um exemplo para o País"


CONSTINTO BRAHUNA - Hoje desembargador, foi da
primeira turma de juízes do Estado do Amapá

Um dos mais expressivos e atuantes magistrados do Amapá, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Constantino Brahuna foi o líder de um grupo de juízes que estiveram na última sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa para receber ho-menagens pela passagem de 20 anos da posse da primeira turma de magistrados a ingressar no Estado do Amapá, em 1991, quando da instalação dos Poderes Constiuídos. Foi uma oportunidade de se recriar o ambiente que era vivido por todos naquela época de muitas perspectivas que se vivia no novel ente federado do Brasil. O Diário do Amapá conversou com o magistrado, que fez uma retrospectiva daqueles dias e também uma análise sobre o atual momento político-administrativo do Amapá, agora com 20 anos de efetivo funcionamento. Acompanhe a seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao jornalista Cleber Barbosa, exclusivo para o Diário.

CLEBER BARBOSA
DA REDAÇÃO


Diário do Amapá - Como é para o senhor voltar à Assembleia Legislativa nessa homenagem à primeira turma de juízes do Estado do Amapá e rememorar o ambiente vivido há vinte anos quando os Poderes Constituídos estavam se instalando?
Constantino Brahuna -
Olha, eu inclusive falei no meu discurso no evento que representava uma retrospectiva, uma visão do passado e do presente que realça bem a importância do poder judiciário no contexto do Estado do Amapá. O poder judiciário, segundo eu mesmo fiz questão de enfatizar no meu discurso, ele já nasceu bem. Nasceu trazendo na sua crista, no seu ápice, um Tribunal de Justiça composto por magistrados egressos do Tribunal de Justiça do Distrito Fe-deral, magistrados altamente competentes, dotados de muita experiência e isso seguramente contribuiu para que os demais, que não faziam parte do grupo oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal também procurassem se ali-nhar ao padrão de conduta trazido pelos magistrados do DF.

Diário - E como foi essa relação?
Constantino -
Isso fez com que se estabelecesse uma saudável porfia, de conhecimento, de eficiência, de trabalho, entre os magistrados do DF e os daqui, que passaram a compor o Tribunal de Justiça como desembargadores. Essa escolha foi felicíssima, porque um tribunal bem constituído na sua origem teve condições de realizar um programa de crescente modernização e eficiência ao poder judiciário do Amapá, realizando o primeiro concurso, que aliás, eu venho de lá, sou egresso desse primeiro concurso. Depois outros mais e que se vieram alinhando os outros magistrados, sempre guardando a preocupação com a prestação célere, dinâmica, eficiente e correta da jurisdição ao povo do Amapá.

Diário - Desembargador já que estamos destes dias revivendo aquele ambiente do início do funcionamento dos Poderes, a posse dos desembargadores se deu em janeiro, a do governador e da Assembleia Legislativa em fevereiro, mas a posse dos juízes só em outubro, então quem prestou o atendimento jurisdicional nesse lapso de tempo?
Constantino -
Quem prestou foi o Tribunal de Justiça do DF ainda, porque a desvinculação completa só se deu a partir do momento em que o Poder Judiciário se constituiu como um todo. Inclusive no dia em que eu estava tomando posse solenemente, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entregou, no dia 5 de outubro de 1991, entregou a jurisdição em caráter definitivo ao Poder Judiciário do Amapá e o mais importante nisso tudo é que apesar de nós termos sido constituídos extraindo do Tribunal de Justiça do DF grandes magistrados como foi Honildo Amaral de Mello Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Dôglas Evangelista Ramos e outros mais, hoje nós trabalhamos no sentido de elevar tanto a qualidade do trabalho do Poder Judiciário do Amapá que já temos hoje nome nacional e internacionalmente.

Diário - A nível da produção jurisdicional, é isso?
Constantino -
Isso, o nosso trabalho é conhecido inclusive na Europa. Revistas e jornais já fizeram documentários espelhando o grandioso trabalho realizado pelo Poder Judiciário do estado do Amapá. Fico feliz, por outro lado, de ve-rificar que o Poder Legislativo, depois de passar por um longo período inercial, sem cumprir seu verdadeiro papel, na atual administração passou a fazê-lo, e nós estamos vendo a transformação não apenas do espaço funcional, mas também a transformação de toda uma metodologia de trabalho. Eu ve-rifiquei com muita satisfação que a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa está realmente funcionando, procurando dotar de equilíbrio, trazendo o equilíbrio de forças para a administração e gestão de recursos públicos destinados ao atendimento das necessidades da população do Estado do Amapá, fazendo ver aos outros Poderes que é preciso haver coexistência harmônica, todos tendo participação na medida de suas necessidades na receita pública destinada à prestação desse serviço.

Diário - Isso envolve também o Poder Executivo estadual?
Constantino -
O poder Executivo em face disso, desse exemplo, desse perfil de conduta novo do Poder Legislativo, o Poder Executivo está começando gradualmente a entender que ele não precisa puxar o lençol só para se cobrir, ele tem que deixar uma pontinha do lençol para as outras instituições.

Diário - O senhor também fez questão de salientar os investimentos do Legislativo em ferramentas de mídia para garantir o acesso da população às informações do Legislativo, por quê?
Constantino -
Sem dúvida, o Poder Legislativo para mim representa como que uma caixa de ressonância dos anseios populares, o que significa dizer que para lá convergem todos os anseios, a vontade do povo e o Legislativo não tem que ser só um receptáculo dessas ansiedades, ele também tem que devolver isto através de um programa de ação que vise cada vez mais intensificar e aproximar essas relações com o povo que ele representa.

Diário - Não dá para deixar de pedir um comentário do senhor a respeito da polêmica declaração da ministra Eliana Calmon, do STF, que admitiu ter também o Judiciário os seus casos de desvios de conduta, seus maus profissionais. O que dizer desembargador?
Constantino -
Olha, a imprensa muitas vezes gosta de aproveitar um ou outro incidente, um ou outro episódio da história política contemporânea para explorar e procurar escandalizar, às vezes, aquilo que foi dito. Eu não tenho dúvida que a ilustre ministra Eliana Calmom tem consciência que o Poder Judiciário ainda é uma sentinela, um guardião da sociedade e que concentra, sem dúvida alguma, o que tem de melhor da sociedade brasileira, que são os magistrados. Agora, o que ela quis dizer é que às vezes infiltrados no meio de uma grande maioria, aqui e ali aparece um magistrado que destoa do perfil comum de conduta do magistrado. A intenção dele foi dizer que precisam ser banidos aqueles que impregnam de mácula a imagem e o nome do Poder Judiciário.

Diário - Por outro lado a ministra Ellen Gracie ratificou que o Judiciário ainda é tido como uma das instituições de maior credibilidade junto à população...
Constantino -
Concordo com ela, ainda é um exemplo para o País, porque a cada 99,9999 por cento de juízes empe-nhados e comprometidos com a honestidade, com a probidade, com a seriedade da jurisdição, aqui e ali, muito episodicamente, acontece de aparecer um ou outro que destoe dessa perfil de conduta, isso é comum em qualquer segmento da população brasileira, porque aonde vai o homem vai a falibilidade humana.

Diário - Para a gente fechar desembargador, já que o momento de avaliação e também de projeção, onde o senhor imagina que vá chegar o padrão de crescimento e de modernização da Justiça brasileira em termos de excelência na prestação jurisdicional?
Constantino -
Hoje nós já estamos vivendo um período de crescente emprego da tecnologia da prestação jurisdicional. Nós já estamos partindo para a digitalização dos processos, estamos partindo para o processo integralmente virtualizado, na realidade não ficará mais papel, não haverá mais acúmulo e sem dúvida alguma aonde vai a virtualização vai também a celeridade, a transparência e a seriedade no trabalho, que já vem sendo realizado pelo Judiciário do Estado do Amapá.


Perfil

Constantino Brahuna é natural do estado do Pará. No ano de 1973, bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará e foi professor na Unama e na Escola Judicial do Amapá (EJAP). No período de dezembro de 1973 a setembro de 1991, atuou perante os Órgãos Jurisdicionais dos Poderes Judiciários dos Estados do Pará, Amapá, Acre Rondônia, Maranhão, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, além de atuação nas Seccionais da Justiça Federal e nas Juntas e Tribunais da Justiça do Trabalho das referidas Unidades da Federação. Foi professor em várias Universidades e Faculdades renomadas do país. Assumiu várias funções na esfera judiciária. Ingressou na magistratura do Estado do Amapá, em 16 de setembro de 1991, sendo aprovado em 5º lugar, tomando posse em 05 de outubro do mesmo ano. Foi titularizado na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09 de fevereiro de 1994. Durante sua carreira na magistratura, Constantino Brahuna foi convocado oito vezes como substituto de desembargador no Tribunal de Justiça do Amapá. A última convocação aconteceu em 04 de agosto de 2010, para substituir o desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, que fora convocado como ministro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se aposentou em novembro do ano passado. Em 08 de junho de 2011, Constantino Brahuna foi efetivado como desembargador pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá.

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