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segunda-feira, 10 de maio de 2010

TRE-AP decide afastar juíza dos processos de Roberto Góes e Helena Guerra

Advogada do prefeito, Gláucia Oliveira







O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu no final da tarde desta segunda-feira (10) afastar a juíza de Direito Sueli Pini da 10ª Zona Eleitoral, onde ela vinha atuando, especialmente nas sucessivas cassações impostas ao atual prefeito de Macapá, Roberto Góes, e a vice Helena Guerra. Por três votos contra um, a Corte Eleitoral acatou o Recurso Eleitoral interposto pelos advogados do prefeito, que alegaram a suspeição da magistrada, que agora está impedida de julgar processos envolvendo o vencedor das eleições de 2008.
O julgamento de Sueli Pini havia sido suspenso no último dia 30, quando ela perdia por dois votos contra um. Votou pelo arquivamento do processo o desembargador Edinardo Rodrigues de Souza, que teve os votos divergentes dos juízes Marco Miranda e Petrus Azevedo. O juiz federal Lino Souza pediu vistas ao processo, o que significa mais tempo para analisar e somente depois decidir seu voto, o que só ocorreu nesta segunda-feira, quando o magistrado manifestou-se pela suspeição de Sueli Pini.
Em seus argumentos, o juiz disse que pesaram para a sua decisão, não apenas o fato da juíza ter um filho seu comprovadamente filiado ao partido que vinha tentando mudar o resultado da eleição de 2008, o PSB, o mesmo do candidato derrotado, Camilo Capiberibe. Para Lino Souza, pesou mais as falhas processuais da magistrada, que ao tomar conhecimento da ação de exceção de suspeição, não reconheceu e ainda decidiu arquivar o processo, sem remetê-lo ao Tribunal e ainda arbitrar uma multa por litigância de má-fé.
Outros juristas ouvidos pela reportagem também esclareceram que as condutas de Sueli Pini, de participar de manifestações públicas e ainda ter usado alguns meios de comunicação, foram decisivos para perder a ação. “A Lei Orgânica da Magistratura veda completamente que os juízes dêem entrevistas sobre processos em que atuam. Foi em cima dessas falhas gritantes que argüimos a suspeição, que felizmente foi conhecida pelo pleno do TRE", disse a advogada Gláucia Oliveira, que vem atuando na defesa do prefeito e da vice.
A juíza Sueli Pini não se manifestou oficialmente sobre a decisão, alegando não ter sido notificada do Acórdão da sessão do TRE, que será publicada somente nesta terça-feira. Já o prefeito Roberto Góes, que estava realizando visitas a obras na cidade, disse através de sua assessoria que sempre confiou na Justiça Eleitoral e que seguirá cumprindo todos os seus compromissos assumidos perante o eleitor. A vice-prefeita Helena Guerra também se disse confiante no trabalho do TRE e se mostrou aliviada. “Foi restabelecida a verdade. Queremos agora apenas ter toda a tranqüilidade para continuar trabalhando, como sempre fizemos, de cabeça erguida, com dignidade”, concluiu.

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